Teorias Feministas do Direito: Contribuições a uma Visão Crítica do Direito

Resumo

O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de reunir as visões críticas do Direito trazidas pelos estudos feministas e refletir sobre as contribuições desses estudos para o pensamento  jurídico  contemporâneo.  Para  atingir  esse  propósito,  foi  adotada,  como referencial teórico, a classificação das correntes teóricas feministas do Direito proposta por Lacey  (2004).  O  trabalho  se  insere  em  um  esforço  ainda  minoritário  no  Brasil,  e relativamente recente no estudo da Filosofia do Direito, de inclusão das teorias feministas nos debates filosófico-jurídicos e de investigação do Direito a partir da compreensão da justificativa e do modo como as mulheres ocupam uma posição desfavorecida na sociedade. Conclui-se que o desenvolvimento da crítica ao Direito e a consequente ampliação da concretização  dos  propósitos  jurídicos  de  liberdade  e  de  igualdade  dependem  do aprofundamento da análise das questões de gênero no Direito, contribuições que podem ser obtidas das teorias feministas estudadas.