Conciliando o Mínimo Existencial e a Reserva do Possível

Saulo José Casali Bahia, Diogo Barbosa e Silva

Resumo


Este trabalho tem o escopo de analisar os conceitos do mínimo existencial e da reserva do possível no contexto de aplicação dos direitos fundamentais. Subvertendo a ordem doutrinária já consolidada, sugere-se que estas premissas teóricas não se anulam por ocasião do seu encontro, mas podem perfeitamente coexistir em prol da máxima eficácia constitucional, enfrentando o problema da escassez dos recursos numa análise que ultrapassa a questão da simples eficiência financeira das decisões, mas busca o melhor resultado na efetivação dos direitos fundamentais.

Palavras-chave


Mínimo Existencial; Escassez; Reserva do Possível; Direitos Fundamentais; Teoria dos Princípios.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1623

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