O DIREITO DE RECUSA À APLICAÇÃO DE VACINAS: A LIBERDADE VERSUS O DIREITO À VIDA E À SAÚDE

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Deise Santos Curt
http://orcid.org/0000-0002-2481-5322
Luis Filipe Fernandes Ferreira

Resumo

A taxa de cobertura vacinal do Programa Nacional de Imunizações vem caindo nos últimos anos afetando o combate à Covid-19, trazendo de volta a doenças já erradicadas e diminuindo a expectativa de vida nacional. Este artigo busca analisar a correlação entre a queda da vacinação e a disseminação de fake News contrárias à vacinação; e analisar o conflito entre o direito individual de não se vacinar (direito à liberdade) versus o direito coletivo à vida (direito à vida) para identificar qual direito deve prevalecer. Foi usado o método dedutivo, com pesquisa de doutrina, jurisprudência, legislação pátria, dados estatísticos e  históricos.

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Como Citar
CURT, Deise Santos; FERNANDES FERREIRA, Luis Filipe. O DIREITO DE RECUSA À APLICAÇÃO DE VACINAS: A LIBERDADE VERSUS O DIREITO À VIDA E À SAÚDE. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 2, p. 22–43, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2021.v7i2.8174. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/8174. Acesso em: 14 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Deise Santos Curt, Faculdades Metropolitanas Unidas

Advogada, especialista em direito médico e da saúde, especialista em direito empresarial. Atuante nas áreas: cível, família e sucessões e em direito médico e da saúde

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