Direitos Fundamentais e Tributação: Como Promover o Combate à Desigualdade Social no Cenário Pós-Crise de 2008
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Resumo
A globalização e a crise de 2008 dificultaram a consecução de garantias fundamentais, como dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF), a garantia do direito de propriedade (art. 5º, XXII) e os direitos à educação, à saúde, ao trabalho e à moradia (art. 6º, caput). No contexto do pós-crise, onde a desigualdade social aumentou, a tributação pode auxiliar a concretizar tais garantias. No entanto, ao se analisar o sistema tributário nacional, através de dados fornecidos pelo próprio governo federal, se percebe que o sistema possui uma lógica contrária às garantias fundamentais previstas na Constituição Federal.
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Referências
BIASOTO JR, Geraldo; O sistema tributário brasileiro: uma trajetória de fragmentação. In:
_______. Política fiscal e desenvolvimento no Brasil. Campinas: Editora Unicamp, 2006. p.39-74.
BRASIL. Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966). Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Diário Oficial da União, Brasília, D.F, 27 de outubro de 1966. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5172.htm. Acesso em: 15/03/2015.
BRASIL. Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.Acesso em: 15/03/2015
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. A crise financeira global e depois: um novo capitalismo? Novos estud. - CEBRAP, São Paulo, n. 86, p. 51-72, Mar. 2010 . Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-
&lng=en&nrm=iso. Acesso em 03 abr. 2015.
_______. Assalto ao Estado e ao mercado, neoliberalismo e a teoria econômica. Estud. av., São Paulo, v. 23, n. 66, p. 7-23, 2009. Disponível em
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S01030142009000200002&lng=pt&nrm=iso. Acessos em 12 ago. 2015.
_______. Modernidade neoliberal. Rev. bras. Ci. Soc., São Paulo, v. 29, n. 84, p. 87-102, fev. 2014. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-
&lng=pt&nrm=iso. Acesso em 25 ago. 2015.
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES. Indicadores de Iniquidade do Sistema Tributário Nacional: Relatório de Observação nº 2. Brasília: Presidência da República, 2ª Edição, 2011. 60 p. Disponível em: http//www.cdes.gov.br Acesso em: 25 de maio de 2015.
FARIA, José Eduardo. O Direito na Economia Globalizada. São Paulo: Malheiros, 2006.
_______. O Estado e o Direito Depois da Crise. São Paulo: Saraiva, 2011. 86p.
Fórum Econômico Mundial. Outlook on the global agenda 2014. Genebra, 2013. 49 fls. Disponível em: http://reports.weforum.org/outlook-14/top-ten-trends-category-page/. Acesso em: 15 de maio de 2015.
LEAL, Augusto Cesar de Carvalho. (In)Justiça social por meio dos tributos: a finalidade redistributiva da tributação e a regressividade da matriz tributária brasileira. In: Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n.196, p. 7-32, jan.2012.
LIMA, Albertina Silva Santos de. Uma contribuição ao marketing social e à educação fiscal no Brasil: análise por meio de casos múltiplos. 2008. 358 fls. Tese (Doutorado em Sociologia) – Universidad de Extremadura. Badajoz, Espanha, 2008.
MURPHY, Liam; NAGEL, Thomas. O mito da propriedade: os impostos e a justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2005. 280p.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 31ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010. 574p.
OLIVEIRA, Fabrício Augusto de; A lógica das reformas: evolução do sistema tributário (1966-2002). In: Pinto, Márcio Percival Alves; Biasoto Jr.; Geraldo (Orgs.). Política fiscal e desenvolvimento no Brasil. Campinas: Editora Unicamp, 2006. p. 21-38.
Organização Internacional do Trabalho. World of work report 2008: income inequalities in the age of financial globalization / International Labour Office, International Institute for Labour Studies. – Genebra: 2008. 180 p. Disponível em: http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---dcomm/--- publ/documents/publication/wcms_100354.pdf. Acesso em: 28 de Mai de 2015.
Oxfam International. LA TRAMPA DE LA AUSTERIDAD: El verdadero coste de la desigualdad en Europa. Grã-Bretanha: Oxfam International. Set/2013 Disponível em: https://www.oxfam.org/sites/www.oxfam.org/files/bp174-cautionary-tale-austerity-inequality- europe-120913-es.pdf . Acesso em: 28 de Mai de 2015.
PIKETTY, Thomas. O Capital no século XXI. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014. 672p.
_______. A economia da desigualdade. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2015. 144p
REZENDE, Fernando; Globalização, integração continental e harmonização fiscal: o Brasil na contramão. In: Pinto, Márcio Percival Alves; Biasoto Jr.; Geraldo (Orgs.). Política fiscal e desenvolvimento no Brasil. Campinas: Editora Unicamp, 2006. p. 75-92.
RIBEIRO, Ricardo Lodi. Piketty e a reforma tributária Igualitária no Brasil. RFPDT, v.3, n.3, p.2-39.
SCHREIBER, Mariana. Rico é menos taxado no Brasil do que na maioria do G20. British Broadcasting Corporation Brasil. 2014. Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2014/03/140313_impostos_ricos_ms. Acesso em: 25 de maio de 2015.
WILKINSON, Richard; PICKETT, Kate. O espírito da igualdade. Lisboa: Editorial Presença, 2010. 350p.