| Edição | Título | |
| v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO | A questão da inadmissibilidade de provas ilícitas no Processo Penal em favor do Juiz: Uma crítica à posição do Ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques no julgamento do Habeas Corpus n.º 164.493 | Resumo PDF |
| Ana Isabel Mendes, Marcelo Martins Piton, Marcos Leite Garcia | ||
| v. 2, n. 2 (2016) | A Questão Prioritária de Constitucionalidade e o Controle de Convencionalidade No Sistema Jurídico Francês | Resumo PDF |
| Fernanda Fortes Litwinski, Lucas Gonçalves da Silva | ||
| v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO | A SOLUÇÃO DE CONFLITOS CONSTITUCIONAIS ENTRE A LIBERDADE DE CRENÇA E DIREITO À VIDA: O CASO DOS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ E A RALAÇÃO MÉDICO-PACIENTE. | Resumo PDF |
| DEIVISON DE CASTRO RODRIGUES | ||
| v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | A TECNOLOGIA COMO INSTRUMENTO DEMOCRATIZADOR DO DIREITO À EDUCAÇÃO NOS TEMPOS DA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19 | Resumo PDF |
| Lívia Pelli Palumbo, Cláudia Mansani Queda de Toledo | ||
| v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO | A VULNERABILIDADE DO IDOSO EM SITUAÇÃO DE RUA E A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DIANTE DA PRECARIEDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO HUMANA | Resumo PDF |
| Sabrina Medina Andrecioli, CLEIDE APARECIDA GOMES RODRIGUES FERMENTÃO | ||
| v. 2, n. 2 (2016) | Acessibildiade Digital: Direito Fundamental para as Pessoas com Deficiência | Resumo PDF |
| Flávia Piva Almeida Leite, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug | ||
| v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | ADPF: A DEFESA DOS PRECEITOS FUNDAMENTAIS NO CONTROLE JUDICIAL DE ATOS POLÍTICOS | Resumo PDF |
| Felipe Jacques Silva, Antônio José Souza Bastos | ||
| v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO | ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA | Resumo PDF |
| Heloisa Helena Silva Pancotti, Maria Fernanda Paci Hirata Shimada | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | Análise do Sistema de Cotas Raciais no Brasil como Ações Afirmativas Aliadas ao Direito Geral de Igualdade | Resumo PDF |
| Alisson Magela Moreira Damasceno, Ana Maria de Andrade | ||
| v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO | AS CÂMARAS PÚBLICAS DE CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA NA GESTÃO DE CONFLITOS NA ÁREA DA SAÚDE | Resumo PDF |
| Guilherme Masaiti Hirata Yendo, Aline Ouriques Freire Fernandes, Gustavo Erlo | ||
| v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO | AS IMPLICAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ERA DAS NOVAS TECNOLOGIAS: O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO MECANISMO APTO A TUTELAR O DIREITO À PRIVACIDADE | Resumo PDF |
| Marco Antônio Pontes Aires | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | As Lesões aos Direitos dos Trabalhadores na Perspectiva Internacional e a Proteção dos Direitos Humanos | Resumo PDF |
| Gisele Santos Fernandes Góes, Semírames De Cássia Lopes Leão | ||
| v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO | AS VIOLAÇÕES SOFRIDAS PELO POVO KRENAK E O DANO CAUSADO AO PROJETO DE VIDA | Resumo PDF |
| Rodrigo de Medeiros Silva, Paulo Gilberto Cogo Leivas | ||
| v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | Aspectos Jurídicos do Transplante de Útero: um estudo sob perspectiva da Sociedade da Informação | Resumo PDF |
| Irineu Francisco Barreto Junior, Denise Souza Amorim | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | Biografias não Autorizadas no Brasil: Uma Análise Sob a Perspectiva da Teoria Externa dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy | Resumo PDF |
| Adriana Inomata, Felipe Ribeiro dos Santos Gluck | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | Brincar para Ser: Um Ensaio Sobre a Importância do Direito Fundamental de Brincar na Construção da Subjetividade | Resumo PDF |
| Carolina Lopes de Oliveira | ||
| v. 2, n. 2 (2016) | Conciliando o Mínimo Existencial e a Reserva do Possível | Resumo PDF |
| Saulo José Casali Bahia, Diogo Barbosa e Silva | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | Concretização de Direitos Fundamentais de Iniciativa Individual: O Brasil Frente ao Paradigma Europeu da “Justiça Constitucional de Base Triangular” | Resumo PDF |
| Ana Angelica Moreira Ribeiro Lima, Luis Carlos dos Santos Lima Sobrinho | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | Considerações Axiológicas do Direito à Liberdade e Simbologias Religiosas na Esfera Pública | Resumo PDF |
| Flavia Piva Almeida Leite, Silvia Araújo Dettmer | ||
| v. 2, n. 2 (2016) | Constitucionalismo Democrático e Litígio Estratégico: O Caso do Mandado de Injunção n.º 4.733 | Resumo PDF |
| Renata de Marins Jaber Maneiro, Eugeniusz Costa Lopes da Cruz | ||
| v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | CRIMES CULTURALMENTE MOTIVADOS E O CONFLITO ENTRE O CULTURAL DEFENSE E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES | Resumo PDF |
| Iris Pereira Engelmann, Maria De Fátima Schumacher Wolkmer | ||
| v. 2, n. 2 (2016) | Criminologia e Direitos Fundamentais: A Seletivização do Combate à Escravidão Contemporânea | Resumo PDF |
| Matheus Felipe de Castro, Marcio Cristiano de Gois | ||
| v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | CULTURA CIGANA: A PRÁTICA DO NOMADISMO E A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À MORADIA | Resumo PDF |
| Rayssa Rodrigues Meneghetti, Carla Ribeiro Volpini Silva | ||
| v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO | CULTURA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: REGRAS E PRINCÍPIOS CULTURAIS | Resumo PDF |
| Andrei Rossi Mango, Gustavo Assed Ferreira | ||
| v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | DA NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO RECÉM-NASCIDO INTERSEXO E A NÃO VIABILIDADE DAS CIRURGIAS ‘CORRETIVAS’ | Resumo PDF |
| Jamille Bernardes da Silveira Oliveira dos Santos, Alessandro Severino Valler Zenni | ||
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