PENALIDADE E COLÔNIA: A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DOS ESCRAVOS NA CAPITANIA DE PERNAMBUCO DURANTE O PERÍODO COLONIAL

Lincoln Régis de Oliveira Júnior

Resumo


Durante o período colonial, vários negros oriundos da África desembarcaram no Brasil, principalmente na Colônia de Pernambuco, para servirem como mão-de-obra escrava para uma economia açucareira submetida ao governo português. Assim, em uma perspectiva jurídica, surge a necessidade de compreender qual era o verdadeiro tratamento que os escravos tinham perante o sistema jurídico-criminal que vigeu no Brasil colonial, especialmente em Pernambuco. Este estudo só se tornou possível após a coleta de amplo material bibliográfico e por meio da adoção de uma análise exegética das normas vigentes e dos processos criminais da época, além de consultas à órgãos nacionais e internacionais.

 


Palavras-chave


Direito Penal. Penalidade. Escravidão. Período colonial. Capitania de Pernambuco

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2018.v4i1.4303

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