Multifuncionalidade Da Agricultura Familiar E Segurança Alimentar: Caminhos Para A Concretização Dos Direitos Humanos Agroalimentares

Gil Ramos de Carvalho Neto

Resumo


A agricultura familiar tem um importante papel social, econômico e ambiental. Sua multifuncionalidade vem ao encontro da possibilidade de efetivação dos direitos humanos agroalimentares. O conceito legal brasileiro de segurança alimentar reforça a necessidade de respeito a esses direitos, sendo que a opção política pela agricultura familiar pode consagrar a sociedade como a maior beneficiada com a garantia de cumprimento dos requisitos para uma alimentação segura. 


Palavras-chave


agricultura familiar; segurança alimentar; multifuncionalidade; direitos humanos agroalimentares.

Texto completo:

PDF

Referências


BAIARDI, Amilcar; ALENCAR, Cristina Maria Macêdo de. Agricultura familiar, seu interesse acadêmico, sua lógica constitutiva e sua resiliência no Brasil. Rev. Econ. Sociol. Rural, Brasília , v. 52, supl. 1, p. 45-62, 2014 . Disponível em . acessos em 24 set. 2016. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-20032014000600003.

BEUTER, Carla Simone. Cidadania planetária: uma nova percepção socioambiental que contempla o meio ambiente como um direito humano fundamental. In: SPAREMBERGER, Raquel Fabiana Lopes; PAVIANI, Jayme (Orgs.). Direito ambiental: um olhar para a cidadania e sustentabilidade planetária. Caxias do Sul: Educs, 2006.

BISPO, Vanesca Freitas. Direito fundamental à alimentação adequada: a efetividade do direito pelo mínimo existencial e a reserva do possível. Curitiba: Juruá, 2014.

BRASIL. Lei n. 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 jul. 2006. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11326.htm>. Acesso em: set. 2016.

BRASIL. Lei n. 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 set. 2006. Disponível em: . Acesso em: set. 2016.

______. Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 mai. 2012. Disponível em: . Acesso em: set. 2016.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Declaração da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano. Disponível em: . Acesso em 27 ago. 2016.

CARNEIRO, Maria José; MALUF, Renato Sérgio Jamil. (Org.). Para além da produção:

multifuncionalidade e agricultura familiar. Rio de Janeiro: Mauad, 2003.

EIDE, Asbjorn. A realização dos direitos econômicos, sociais e culturais – o direito à alimentação adequada e a estar livre da fome. In: VALENTE, Flávio Luiz Schieck (Org.). Direito humano à alimentação: desafios e conquistas. São Paulo: Cortez, 2002.

FAO. O que é agricultura familiar? Roma, 2014b. Disponível em:

. Acesso em: abril 2014.

GRASSI NETO, Roberto. Segurança alimentar: da produção agrária à proteção do consumidor. São Paulo: Saraiva, 2013.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Agropecuário 2006: agricultura familiar – primeiros resultados. Disponível em: . Acesso em 25 set. 2016.

MALUF, Renato Sérgio Jamil. Segurança alimentar e nutricional. Petrópolis: Vozes, 2007.

_____; REIS, Márcio Carneiro dos. Conceitos e princípios de segurança alimentar e nutricional. In: ROCHA, Cecília; BURLANDY, Luciene; MAGALHÃES, Rosana (Orgs.). Segurança alimentar e nutricional: perspectivas, aprendizados e desafios para as políticas públicas. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2013.

MANIGLIA, Elisabete. As interfaces do direito agrário e dos direitos humanos e a segurança alimentar. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009.

SANTOS, Eric Gumes Lobo dos; COUTO, Vitor de Athayde; ROCHA, Alynson dos Santos. A multifuncionalidade e a questão agrária no Brasil: uma análise da agricultura familiar como geradora das novas funções da agricultura. Disponível em: Acesso em 26 set. 2016.

SANTOS, Janaína Silva dos. Problemáticas da segurança alimentar e nutricional no Brasil e o papel da pequena propriedade rural na efetivação de políticas públicas contra a fome e na proteção do meio ambiente. 2012. 102f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho”, Franca, 2012.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira. Teoria geral do direito à alimentação: cultura, cidadania e legitimação. Birigui: Boreal Editora, 2015.

TRENTINI, Flávia. Agricultura multifuncional: inserção jurídica do agroturismo. In: SEMINÁRIO NACIONAL DE DIREITO AGRÁRIO, 10.; ENCONTRO NACIONAL DE PROFESSORES DE DIREITO AGRÁRIO, 1., 2002, Brasília, DF. Anais.... Brasília, DF: ABDA, 2002. Disponível em: . Acesso em: set. 2016.

VALENTE, Flávio Luiz Schieck (Org.). Direito humano à alimentação: desafios e conquistas. São Paulo: Cortez, 2002.

_____. O direito à alimentação. In: LIMA JÚNIOR, Jayme Benvenuto; ZETTERSTROM, Lena. Extrema pobreza no Brasil: a situação do direito à alimentação e moradia adequada. Rio Grande do Sul: Loyola, 2002a. p. 51-108.

WOLFF, Ana Carolina. Direito à soberania alimentar e ao patrimônio cultural: perspectivas para uma alimentação identitária. 2015. 135f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2015.




DOI: http://dx.doi.org/10.21902/2526-0081/2016.v2i2.1262

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.