EXTERNALIDADES NEGATIVAS DECORRENTES DO USO DE AGROTÓXICOS E A INSEGURANÇA ALIMENTAR: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Camila Santiago Ribeiro, Eduardo Gonçalves Rocha

Resumo


O presente artigo busca analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal frente aos efeitos negativos gerados pela ampla utilização de agrotóxicos na produção agrícola, que vem distribuindo ônus para toda a sociedade e contribuindo para o aumento da insegurança alimentar. As externalidades negativas que têm origem no agronegócio vão além dos limites econômicos e demográficos da atividade e fazem toda a sociedade suportar os custos sanitários, ambientais e sociais desse modelo de produção agrícola. Uma análise das decisões da corte constitucional pretende demonstrar como essa questão vem sendo enfrentada judicialmente.


Palavras-chave


Agrotóxico; Segurança alimentar; Externalidade; Judiciário

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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/2526-0081/2017.v3i1.1857

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