A nova governança e os standards ambientais: uma análise acerca do registro de agrotóxicos no Brasil

Marcos Tadeu Gambera; Flavia Trentini

doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2020.v6i1.6470

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e-ISSN: 2526-0081

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Sobre os autores

Marcos Tadeu Gambera
Universidade de São Paulo
Brasil

Mestrando em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (Ribeirão Preto-SP, Brasil). Pós-graduado em Direito Civil: Novos Paradigmas Hermenêuticos nas Relações Privadas pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (Ribeirão Preto-SP, Brasil). Advogado.

Flavia Trentini
Universidade de São Paulo
Brasil

Professora Associada do Departamento de Direito Privado e de Processo Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (Ribeirão Preto-SP, Brasil). Livre-docente e Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (São Paulo-SP, Brasil).

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A nova governança e os standards ambientais: uma análise acerca do registro de agrotóxicos no Brasil

Marcos Tadeu Gambera, Flavia Trentini

Resumo

O artigo analisa o processo de registro de agrotóxicos no Brasil e sua compatibilidade com a nova governança em matéria ambiental. Apresenta o novo conceito de governança ambiental e para fundamentá-la utiliza como marco teórico a teoria do regime complexo e os critérios propostos por Robert Keohane e David Victor. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica acerca da nova governança e o regime complexo e análise descritiva do processo de registro de agrotóxico. Tem como objetivo verificar se o regime legal de registro de agrotóxico no Brasil é compatível com a nova governança ambiental.