CERCAMENTOS NA BAIXADA MARANHENSE: implicações de tais práticas na Comunidade Quilombola de Camaputiua em Cajari-Maranhão

Vanessa Cristina Ramos Fonsêca da Silva

Resumo


O presente artigo analisa a situação dos cercamentos na Baixada Maranhense e suas implicações jurídicas e ambientais na Comunidade Quilombola de Camaputiua, localizada em Cajari-Maranhão. Objetivou-se indicar a existência das cercas nos campos na referida área, e analisar como elas fomentam a existência de conflitos agrários e socioambientais na região, através dos métodos indutivo e históricos, por meio da realização de entrevistas semiestruturadas, estudo bibliográfico e documental.


Palavras-chave


Cercamentos; Direito Agrário; Propriedade; Baixada Maranhense; Comunidade Quilombola de Camaputiua

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Referências


ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. O Intransitivo da Transição. O Estado, os conflitos agrários e a violência na Amazônia. In: LÉNA, Philippe e OLIVEIRA, Adélia Engrácia (org.). Amazônia: A fronteira agrícola vinte anos depois. 2 ed. Belém: CEJUP, Museu Paraense Emílio Goeldi, 1992.

ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. Povos e comunidades tradicionais atingidos por conflitos de terras e atos de violência. In: Conflito no campo Brasil, 2009.

ALMEIDA, Alfredo W. B. de; MOURÃO, Laís. Questões Agrárias no Maranhão Contemporâneo. Manaus: UEA Edições, 2017.

BANNER, Stuart. How the Indians lost their land: Law and power on the frontier. Cambridge: The Belknap Press of Harvard University Press, 2005.

BRASIL. Decreto Federal 24.643 de 10 de julho de 1934. Decreta o Código de Águas. Disponível em: . Acesso em: 30 set. 2019.

BRASIL. Decreto nº 1.905, de 16 de maio de 1996. Promulga a Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas, conhecida como Convenção de Ramsar, de 02 de fevereiro de 1971. Disponível em: . Acesso em: 11 fev. 2020.

BRASIL. Lei 9.433 de 08 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Disponível em: . Acesso em 30 set. 2019.

BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm> . Acesso em: 10 fev. 2020.

CARVALHO NETA, Raimunda Nonata Fortes (et al.). Recursos pesqueiros estuarinos em uma ilha da área de proteção ambiental da baixada maranhense. IN: CARVALHO NETA, Raimunda Nonata Fortes (org.). Áreas de Proteção Ambiental no Maranhão: situação atual e estratégias de manejo. São Luís-MA: Editora UEMA, 2015.

CASTRO, Edna. Território, biodiversidade e saberes de populações tradicionais. In: Papers do NAEA n. 092. Belém, 1998.

DOURADO, Sheilla Borges. Proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais na Pan-Amazônia: o debate dos debates. Tese (Doutorado). Universidade Federal do Pará. p. 267. 2014.

GIBBS, David; SEYMOUR, Frances. As florestas no relatório especial do IPCC sobre uso da terra: 7 reflexões. Disponível em: . Acesso em 02 set. 2019.

HAESBAERT, Rogério. O mito da desterritorialização e as “regiões-rede”. IN: Anais do V Congresso Brasileiro de Geografia. Curitiba: AGB, 1994.

LEROY, Jean Pierre. Bens comuns e serviços ambientais. In: FASE. Justiça Climática. Revista Trimestral de Debate da FASE Proposta n. 122 –Ano 35 n. 122, ISSN 1982-8950. 2011. p 5- 11.

LOCKE, John. The second treatise of government. Indianapolis: The Library of Liberal Arts, 1952.

MARANHÃO. Constituição do Estado do Maranhão. 1989. Disponível em: . Acesso em 23 abr. 2019.

OST, François. A natureza à margem da lei: a ecologia à prova do direito. Lisboa: Piaget, 1997.

PADILHA, Ednaldo. Entrevista. Entrevistador: Vanessa Cristina Ramos Fonsêca da Silva. Comunidade quilombola Camaputiua, Cajari-MA. 2019, Arquivo. mp3.

PADILHA, Ednaldo. Resistência e fé: o “Cabeça”, narrativas de um quilombola. SANTOS, Dorival dos (org.) .2 ed. Rio de Janeiro: Casa 8, 2016.

POLANYI, Karl. A grande transformação: as origens da nossa época. 2.ed. 9. reimpressão. Rio de Janeiro: Elsevier, 2000.

SÁ, Andréa Alves de. Território de uso comum das comunidades tradicionais: uma visão jus socioambiental do criar, fazer e viver dos fundos de pasto da Bahia/Brasil. Tese (Doutorado em Direito das Relações Sociais). Universidade Federal do Paraná. 2010.

SANDRONI, P. Novíssimo dicionário de economia. São Paulo: Best Seller, 1999.

SANTOS, Dorival dos. Identidade Étnica e Territorialidade. Dissertação (Mestrado em Cartografia Social e Política da Amazônia). Universidade Estadual do Maranhão. p. 135. 2015.

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR DO MARANHÃO. Operação Baixada Livre derruba cercas e garante o livre acesso aos campos da Baixada. Disponível em: . Acesso em: 10 set. 2019.

THOMPSON, E.P. Costumes em comum: estudos sobre a cultura popular tradicional. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. Ação Civil Pública. Processo nº 0801866-93.2019.8.10.0097. Vara Única de Matinha.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2020.v6i1.6497

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