ATIVISMO JUDICIAL E DIREITO À SAÚDE: A QUEBRA DOS PRINCÍPIOS SENSIVEIS E ORGANIZATÓRIOS DO ESTADO BRASILEIRO

Edilene Lôbo, Frederico Dutra Santiago

Resumo


Pretende este artigo analisar a atuação do serviço público de saúde brasileiro frente à justicialidade concretizadora de tal direito humano submetido às forças democráticas definidoras da política pública relacionada. Para tanto, serão tratadas questões constitucionais e infraconstitucionais pertinentes a direitos sociais e políticas públicas, bem como questões processuais garantidoras destes, revelando objetivo deste trabalho. O conflito de princípios fundamentais atinentes aos direitos e garantias fundamentais serão explorados e equacionados sob a técnica de otimização de princípios e da ponderação de valores, segundo método dedutivo-exploratório de fontes imediatas jurídico-formais, onde se desvendará grave equívoco da jurisprudência dominante relacionada a este assunto.


Palavras-chave


Política pública; Saúde pública; Ativismo judicial; Serviço Único de Saúde; Federalismo.

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Referências


ALVIM, Arruda; ASSIS, Araken; ALVIM, Eduardo Arruda. Comentários ao Código de Processo Civil. 3ª ed. revista e atualizada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

ARENDT, Hannah. A condição humana. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

BARROSO, Luís Roberto. Temas de direito constitucional. Tomo IV. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

BBLIA SAGRADA: antigo e novo testamento. Tradução de João Ferreira de Almeida. 4ª ed. Barueri: Sociedade Bíblica do Brasil, 2009.

BITTAR, Eduardo C.B. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia para os cursos de Direito. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 9. ed. Rio de Janeiro: Campos, 1992.

BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 3. ed. Coimbra: Almedina, 1999.

CARDOSO JR., José Celso. BERCOVICI, Gilberto (Orgs.). República, democracia e desenvolvimento: contribuições ao Estado brasileiro contemporâneo. Vol. 10. Brasília: IPEA, 2013.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Políticas públicas e pretensões judiciais determinativas. In: FORTINI, Cristiana. ESTEVES, Júlio César dos Santos. DIAS, Maria Tereza Fonseca (Orgs.). Políticas públicas: possibilidades e limites. Belo Horizonte: Fórum, 2008, p. 107-125.

CASTRO, Carlos Roberto de Siqueira. O devido processo legal e a razoabilidade das leis na nova constituição do Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1989.

CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. LAZZARI, João Batista. Manual de direito previdenciário. 10. ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2008.

CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. 2. ed. Campinas: Bookseller, 2000.

CINTRA, Antônio Carlos de Araújo. GRINOVER, Ada Pellegrini. DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 1994.

COHN, Amélia. A participação social e os conselhos de políticas públicas: avanços e dilemas na institucionalização da relação Estado-sociedade no Brasil. In: CARDOSO JR., José Celso; BERCOVICI, Gilberto (Orgs.). República, democracia e desnevolvimento: contribuições ao Estado brasileiro contemporâneo. Vol. 10, Brasilia: IPEA, 2013, p. 447-464.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

FAZZIO JR., Waldo. Manual de direito comercial. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

FERRAZ, Luciano. Controle da Administração Pública: elementos para compreensão dos Tribunais de Contas. Belo Horizonte: Mandamentos, 1999.

GIACOMONI, James. Orçamento público. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2005.

GIDDENS, Anthony. O Estado-Nação e a violência: segundo volume de uma crítica contemporânea ao materialismo histórico. São Paulo: EdUSP, 2001.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 7. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

MALBERG, R. Carre de. Teoria general del Estado. Pánuco: México, 1948.

MALUF, Sahid. Teoria geral do estado. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.

MARTINS, Wal. Direito à saúde. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

MAURÍCIO JR., Alceu. A revisão judicial das escolhas orçamentárias: a interpretação judicial em políticas públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

MONTENEGRO FILHO, Misael. Código de processo civil comentado e interpretado. São Paulo: Atlas, 2008.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 31. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

NOGUEIRA, Alberto. Jurisdição das liberdades públicas. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

OLIVEIRA, Ramon Tácio de. Ativismo judicial: multiplicidade de sentidos. Curitiba: Prismas, 2015.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994.

RAMOS, Dircêo Torrecillas. O federalismo assimétrico. São Paulo: Plêiade, 1998.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Forense, 2002.

ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Princípios constitucionais da Administração Pública. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.

SANTOS, Antônio Carlos. GONÇALVES, Maria Eduarda. MARQUES, Maria Manuel Leitão. Direito económico. 3. ed. Coimbra: Almedina, 1998.

Bíblia Sagrada: antigo e novo testamento. Traduzida por João Ferreira de Almeida. 4. ed. Barueri: Sociedade Bíblica do Brasil, 2009.

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.

SIMAN, Maria Ângela. POLÍTICAS PÚBLICAS: a implementação como objeto de reflexão teórica como desafio prático. Tese apresentada ao Programa de Doutorado em Ciências Sociais da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de Minas Gerais. Belo Horizonte: UFMG, 2005.

SMITH, Adam. Teoria dos sentimentos morais. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

STRECK, Lênio Luiz; NUNES, Dierle; CUNHA, Leonardo Carneiro da; FREIRE, Alexandre (Orgs.). Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2017.

TOCQUEVILLE, Alexis de. A democracia na América. Belo Horizonte: Itatiaia, 1962.

TOURAINE, Alain. Crítica da modernidade. 6. ed. Petrópolis: Vozes, 1999.




DOI: http://dx.doi.org/10.21902/2526-0073/2017.v3i1.2049

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