Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JULHO A AMPLITUDE DO CONCEITO DE CORRUPÇÃO: UM CONFRONTO DE TENSÕES ENTRE INTERESSES PÚBLICO E PRIVADO. Resumo   PDF
osvaldo resende neto, Carlos Pinna Assis Júnior
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO A contribuição sindical obrigatória do servidor público estatutário sob a perspectiva da legalidade tributária. Resumo   PDF
Daniela Ramos de Oliveira dos Santos, Antônio Carlos Diniz Murta
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMBRO A Estranha Autarquia: Da Desagregação do Regime Jurídico Constitucional Universitário por Leis Administrativas e seus Efeitos nas Universidades Federais Brasileiras Resumo   PDF
Davi Monteiro Diniz
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO A Invalidação Dos Atos Administrativos E A Modulação Temporal De Seus Efeitos Resumo   PDF
Clarissa Sampaio Silva, Ivson Antonio de Souza Meireles
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMBRO A Necessidade da Efetividade da Participação Popular e do Controle Social na Administração Pública para a Consolidação do Processo Democrático Brasileiro Resumo   PDF
Flávia Couto de Oliveira Contigli
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO A Pejotização na Prestação dos Serviços Públicos de Saúde da Administração Pública Brasileira Resumo   PDF
Winston de Araújo Teixeira
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO A Pertinêcia da Utilização da Arbitragem pela Administração Pública: Uma Análise dos Princípios da Administração E dos Impactos Econômicos Financeiros Resumo   PDF
Mariana de Souza Saraiva, Danielle Caroline Silva
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO A Possibilidade De Controle Jurisdicional Da Discricionariedade Da Decretação Dos Estados De Defesa E De Sítio No Direito Brasileiro Resumo   pdf
Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMBRO A Possibilidade de Revisão do Mérito do Ato Administrativo Discricionário Frente aos Princípios Constitucionais Resumo   PDF
Juventino de Castro Aguado, Maysa Caliman Vicente
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO A Terceirização Na Administração Pública: Vantagens, Desvantagens E Ameaças Ao Regime Jurídico Das Relações Do Trabalho Resumo   PDF
Fernanda Maria Afonso Carneiro
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO A Transparência Dos Gastos Públicos Em Saúde No Município De São Luís/Ma Após A Lei De Acesso À Informação Resumo   PDF
Maria Barbosa Ramos, Fernanda Dayane dos Santos Queiroz
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO A Utilização da Dispensa de Licitação para Atender Situação Emergencial Provocada por Planejamento Deficiente e Suas Consequências Resumo   PDF
Clayton Gomes de Medeiros, Jeison Maikel Kwitschal
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO Análise Crítica do Instituto do Compromisso Administrativo Previsto no Artigo 23, do Projeto de Lei do Senado n. 349/2015, que Trata da Alteração da LINDB Resumo   PDF
Raul Miguel Freitas de Oliveira, Dirceu Giglio Pereira
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO Aplicação da Lei nº 13.019/2014 pelos Estados e Municípios: Reflexões a Partir de sua Regulamentação no Estado do Paraná. Resumo   PDF
Guilherme Henrique Hamada
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO As Vantagens e Desvantagens do Procedimento Arbitral e o Limite Mínimo da Publicidade nas Controvérsias que Envolvem a Administração Pública Resumo   PDF
Tamírames de Almeida Damásio Soares
 
v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JULHO ATIVISMO JUDICIAL E DIREITO À SAÚDE: A QUEBRA DOS PRINCÍPIOS SENSIVEIS E ORGANIZATÓRIOS DO ESTADO BRASILEIRO Resumo   PDF
Edilene Lôbo, Frederico Dutra Santiago
 
v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JULHO CONSOLIDAÇÃO DE VALORES ÉTICOS NAS EMPRESAS ESTATAIS E O COMBATE À CORRUPÇÃO: Práticas para efetivação de políticas socialmente responsáveis Resumo   PDF
Ísis Carolina Massi Vicente
 
v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JULHO DESENVOLVIMENTO E DESIGUALDADE: função do Direito e das políticas públicas ante a existência da corrupção no Brasil Resumo   PDF
Francisco de Assis Diego Santos de Souza
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMBRO Direito Constitucional a Saúde: Visão da Classe Médica Sobre a Terceirização da Saúde Pública na Cidade de Santos/SP Resumo   PDF
Alexandre Ricardo Machado, Juliana Buck Gianini
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO Fontes do Direito: Abordagem à Luz do Direito Processual Disciplinar Resumo   PDF
Alexandre dos Santos Lopes
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMBRO Fundamentos da Responsabilidade Civil do Estado Resumo   PDF
Helena Elias Pinto
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO Gestão Dos Negócios Públicos E A Resolução Extrajudicial Dos Conflitos Em Face Da Administração Pública Gerencial Resumo   PDF
Lara Caxico Martins Miranda, Marlene Kempfer
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO Ingresso no Serviço Público Bancário no Brasil: Cumprimento Constitucional? Resumo   PDF
Raquel Maria Azevedo Pereira Farias, Giovanna Paola Batista de Britto Lyra Moura
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO Legalidade E Regulação Na Constituição Federal De 1988 Resumo   pdf
Miguel Ferreira Filho, Daniel Ferreira
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMBRO Limites à Função Sancionatória das Agências Reguladoras de Serviços Públicos Resumo   PDF
Sérgio Luiz Barbosa Neves
 
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