Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO A AMPLITUDE DO CONCEITO DE CORRUPÇÃO: UM CONFRONTO DE TENSÕES ENTRE INTERESSES PÚBLICO E PRIVADO. Resumo   PDF
Osvaldo Resende Neto, Carlos Pinna Assis Júnior
 
v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO A ATUAÇÃO LIMITADORA DO PODER DE POLÍCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM BENEFÍCIO DO BEM-ESTAR COLETIVO Resumo   PDF
Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Ricardo Maurício Freire Soares
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO A contribuição sindical obrigatória do servidor público estatutário sob a perspectiva da legalidade tributária. Resumo   PDF
Daniela Ramos de Oliveira dos Santos, Antônio Carlos Diniz Murta
 
v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO A CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA COMO CONSEQUÊNCIA DO MODELO DE GESTÃO PATRIMONIALISTA POR ELA ADOTADO E A NECESSIDADE DE HAVER CÓDIGOS DE ÉTICA PÚBLICA Resumo   PDF
Caroline Fockink Ritt, Eduardo Ritt
 
v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO A DISSOLUÇÃO COMPULSÓRIA DA PESSOA JURÍDICA NA LEI ANTICORRUPÇÃO E O APARENTE CONFLITO COM O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA Resumo   PDF
Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, Bruno Roberto Vosgerau
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMBRO A Estranha Autarquia: Da Desagregação do Regime Jurídico Constitucional Universitário por Leis Administrativas e seus Efeitos nas Universidades Federais Brasileiras Resumo   PDF
Davi Monteiro Diniz
 
v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO A FUNÇÃO DE CONTROLAR DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E O CARÁTER PEDAGÓGICO DA SANÇÃO PECUNIÁRIA Resumo   PDF
Jorge Heleno Costa, Carlos Victor Muzzi Filho
 
v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO A INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE COMO MECANISMO DE BOA GOVERNANÇA NAS FINANÇAS PÚBLICAS Resumo   PDF
Lívia Copelli Copatti
 
v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO A INTERVENÇÃO ESTATAL NO MERCADO COMO ACIONISTA DE EMPRESA PRIVADA E A EXIGÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA ALIENAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA Resumo   PDF
Marcos Henrique Silvério
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO A Invalidação Dos Atos Administrativos E A Modulação Temporal De Seus Efeitos Resumo   PDF
Clarissa Sampaio Silva, Ivson Antonio de Souza Meireles
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMBRO A Necessidade da Efetividade da Participação Popular e do Controle Social na Administração Pública para a Consolidação do Processo Democrático Brasileiro Resumo   PDF
Flávia Couto de Oliveira Contigli
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO A Pejotização na Prestação dos Serviços Públicos de Saúde da Administração Pública Brasileira Resumo   PDF
Winston de Araújo Teixeira
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO A Pertinêcia da Utilização da Arbitragem pela Administração Pública: Uma Análise dos Princípios da Administração E dos Impactos Econômicos Financeiros Resumo   PDF
Mariana de Souza Saraiva, Danielle Caroline Silva
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO A Possibilidade De Controle Jurisdicional Da Discricionariedade Da Decretação Dos Estados De Defesa E De Sítio No Direito Brasileiro Resumo   pdf
Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMBRO A Possibilidade de Revisão do Mérito do Ato Administrativo Discricionário Frente aos Princípios Constitucionais Resumo   PDF
Juventino de Castro Aguado, Maysa Caliman Vicente
 
v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO A REFORMA GERENCIAL NO BRASIL E AS POSSIBILIDADES DE VIABILIZAR DIREITOS SOCIAIS, POLÍTICOS E ECONÔMICOS Resumo   PDF
Lara Caxico Martins Miranda, Marlene Kempfer
 
v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E O ATO DISCRICIONÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Resumo   PDF
Tatiane Campelo da Silva Palhares
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO A Terceirização Na Administração Pública: Vantagens, Desvantagens E Ameaças Ao Regime Jurídico Das Relações Do Trabalho Resumo   PDF
Fernanda Maria Afonso Carneiro
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO A Transparência Dos Gastos Públicos Em Saúde No Município De São Luís/Ma Após A Lei De Acesso À Informação Resumo   PDF
Maria Barbosa Ramos, Fernanda Dayane dos Santos Queiroz
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO A Utilização da Dispensa de Licitação para Atender Situação Emergencial Provocada por Planejamento Deficiente e Suas Consequências Resumo   PDF
Clayton Gomes de Medeiros, Jeison Maikel Kwitschal
 
v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO ADMINISTRAÇÃO DIALÓGICA E UMA NOVA LEGITIMAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS: UMA REFLEXÃO DA DEMOCRACIA EM HABERMAS E OS OBSTÁCULOS DE UMA SOCIEDADE CIVIL MULTICULTURAL Resumo   PDF
Mateus Moura de Oliveira, Eliezer Siqueira de Sousa Júnior
 
v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E VEDAÇÃO AO NEPOTISMO: A CONSTRUÇÃO NORMATIVA DO STF NA SÚMULA VINCULANTE N. 13 E A SALVAGUARDA DOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E IMPESSOALIDADE ADMINISTRATIVA Resumo   PDF
Vinicius Filipin
 
v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO AGÊNCIAS REGULADORAS E UNIDADE ORGÂNICA DA PROCURADORIA DO ESTADO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA INTERPRETAÇÃO FEDERALISTA DA CONSTITUIÇÃO E O CASO DO ESTADO DO CEARÁ Resumo   PDF
Álisson José Maia Melo, Liliane Sonsol Gondim
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO Análise Crítica do Instituto do Compromisso Administrativo Previsto no Artigo 23, do Projeto de Lei do Senado n. 349/2015, que Trata da Alteração da LINDB Resumo   PDF
Raul Miguel Freitas de Oliveira, Dirceu Giglio Pereira
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO Aplicação da Lei nº 13.019/2014 pelos Estados e Municípios: Reflexões a Partir de sua Regulamentação no Estado do Paraná. Resumo   PDF
Guilherme Henrique Hamada
 
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