v. 20, n. 8 (2018)

Sumário

EDITORIAL

EDITORIAL
Vladmir Oliveira da Silveira
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1-3

PARTE GERAL

LA CONCIENCIA JURÍDICA COMO UNO DE LOS ASPECTOS FILOSÓFICOS Y PSICOLÓGICOS DECISIVOS DEL DERECHO
Pablo Jiménez Serrano
PDF (Español (España))
4-18
ENFORCING JURISDICTION AGAINST VESSELS SUSPECTED OF MIGRANT SMUGGLING AND HUMAN TRAFFICKING
Fernando Alfaro Martínez
PDF (English)
19-42
OS DESAFIOS PARA ADOÇÃO DA CLÁUSULA DE BARREIRA PARTIDÁRIA NO BRASIL À LUZ DO DIREITO ALEMÃO
Lucas Mateus Canabarro Rodrigues, Nina Trícia Disconzi Rodrigues
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43-61
COMPARATIVISMO CONSTITUCIONAL E TRADUÇÃO JURÍDICA: APROXIMAÇÕES INICIAIS AO PROBLEMA DA INCORPORAÇÃO DISCURSIVA DOS ELEMENTOS NÃO-NACIONAIS
Luiz Magno P. Bastos Jr., Cecilia Caballero Lois
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62-80
THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLE OF SCIENTIFIC DEVELOPMENT BASED ON SOCIAL INTEREST AND THE PATENT LEGAL SYSTEM: THE CASE OF CHAGAS DISEASE
Marcos Vinício Chein Feres, Lorena Abbas da Silva, Alan Rossi Silva
PDF (English)
81-103
O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E O PODER JUDICIÁRIO: QUANDO O SUS DEVE FORNECER “O REMÉDIO MAIS CARO DO MUNDO”
Alessandra Garcia Marques
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104-127
O FURTO DE ENERGIA E UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO PENAL-CONSTITUCIONAL-AMBIENTAL
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Carolina Carneiro Lima
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128-145
MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS: DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA
Elaine Cler Alexandre dos Santos, Pedro Pereira Borges
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146-173
JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE EM DESFAVOR DOS MUNICÍPIOS: UM PARADOXO AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA RESERVA DO POSSÍVEL
Gabriela Eulalio de Lima, Aflaton Castanheira Maluf
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174-191
A COOPERAÇÃO ENQUANTO ELO ENTRE OS SUJEITOS E UMA VISÃO CIVILIZATÓRIA DO PROCESSO
Vitor Faria Morelato, Brunela Vieira de Vincenzi
PDF
192-214
O CARÁTER REPRESSIVO NA LEGISLAÇÃO SOBRE ABORTO NO BRASIL
Rogerio Barros Sganzerla, Eder Fernandes Monica
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215-228
O DISCURSO MIDIÁTICO E A (IN) COERÊNCIA DA RESPOSTA PUNITIVA DO ESTADO BRASILEIRO
Evandro Soares
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229-241
NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FLEXIBILIZAÇÃO DA COISA JULGADA E AÇÃO RESCISÓRIA NA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Alessandra Damian Cavalcanti
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242-258
RENÚNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL PELO TRABALHADOR
Edilton Meireles de Oliveira Santos
PDF
259-271
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, AUTONOMIA DE VONTADE E DIREITO DE COMUNICAÇÃO: O CASO DAS PROVAS VEXATÓRIAS NOS REALITY SHOWS
Emerson Affonso da Costa Moura
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272-286
LIBERDADE DE CULTO E O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM CERIMÔNIAS RELIGIOSAS AFRO-BRASILEIRAS: UMA ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL
Augusto César Leite de Resende
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287-304
ACESSO À JUSTIÇA EM CAPPELLETTI/GARTH E BOAVENTURA DE SOUZA SANTOS
Antônio Hilário Aquilera Urquiza, Adelson Luiz Correia
PDF
305-319
EL ENEDUDAMIENTO LOCAL EN LOS MUNICIPIOS ESPAÑOLES. SITUACIÓN ACTUAL Y ALTERNATIVAS
Maravillas I. Abadía Jover
PDF (Español (España))
320-335
ACCESO TRANSNACIONAL A LA JUSTICIA Y GOBERNANZA GLOBAL (COMENTARIOS INTRODUCTORIOS A LOS PRINCIPIOS ASADIP SOBRE EL ACCESO TRANSNACIONAL A LA JUSTICIA)
Javier L. Ochoa Muñoz
PDF (Español (España))
336-363
PERFILES CONSTITUCIONALES DE LA CARTA ENCÍCLICA “LAUDATO SI”: UN ANÁLISIS DESDE LA ANTROPOLOGÍA ECONÓMICA
Víctor Meseguer Sánchez, Gabriel López Martínez
PDF (Español (España))
364-377

30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO E DO PROCESSO CONSTITUCIONAL

DA DOR SOLITÁRIA E DAS LÁGRIMAS QUE NÃO SE MOSTRA: A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO COMO PUNIÇÃO DA SEXUALIDADE DA MULHER
Emmanuella Magro Denora, Fernando de Brito Alves
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378-407
AS COALIZÕES DO “PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO” NO BRASIL: A GÊNESE LEGISLATIVA NA EXPERIÊNCIA CONSTITUCIONAL DE 1988
Maurício Palma
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408-428
ANÁLISE DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS SOB O VIÉS CONSTITUCIONAL DE POLÍTICA PÚBLICA
Camila Ferrara Padin, José do Carmo Veiga de Oliveira
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429-447
DO ATIVISMO PARA O EXTREMISMO JUDICIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Débora Ferreira Carneiro
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448-464

ESTUDOS E PARECERES JURÍDICOS

DA INCONSTITUCIONALIDADE DA SOLUÇÃO DE CONSULTA DA COORDENAÇÃO GERAL DE TRIBUTAÇÃO N. 542
Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza
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465-474