O Avanço Urbanístico e o Desenvolvimento Sustentável para a Garantia do Direito à Moradia

Juliana Cardoso Ribeiro Bastos, Ricardo Cotrim Chaccur

Resumo


A partir da natural convivência entre os homens, com o seu instinto de agrupamento, torna-se relevante pensar nas formas de planejamento do desenvolvimento das cidades. Nesse sentido, o direito urbanístico destaca-se ao apresentar as normas que direcionam esse caminho, sendo indispensável um olhar sustentável desse desenvolvimento. Contudo, dar-se-á especial relevância ao direito à moradia, como um direito humano e fundamental que faz parte do núcleo de proteção da dignidade do ser humano. Dessa forma, a relação entre estes elementos tão importantes para uma vida em sociedade e, em específico, os problemas que acometem o desenvolvimento da cidade de São Paulo.

Palavras-chave


Direitos Fundamentais, Urbanismo, Moradia, Desenvolvimento Sustentável, Constituição Federal de 1988

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i2.1322

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