A FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE NA AMÉRICA LATINA: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL E COLÔMBIA

Mônica da Silva Cruz, Regina Lúcia Gonçalves Tavares

Resumo


Busca-se compreender a função social da cidade numa perspectiva constitucional comparada entre Brasil e Colômbia, equiparando peculiaridades daqueles sistemas quanto à realização prática deste direito fundamental social. Teoricamente, parte-se das contribuições de Lefebvre sobre a dimensão humana da cidade, a partir da qual se discutirá o direito à moradia urbana como um direito fundamental. A metodologia consiste em pesquisa bibliográfica e legislativa. O corpus se constitui das Constituições do Brasil e da Colômbia. O problema que se coloca neste trabalho é: qual é o alcance prático da norma quanto à consolidação de políticas de democratização das cidades nesses países?

Palavras-chave


Função social da cidade; Direito à moradia; Brasil; Colômbia; Democratização dos espaços urbanos.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2017.v3i2.2356

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