Governança Interfederativa e Repartição Constitucional de Competências: Uma Análise das Inovações Trazidas pelo Estatuto da Metrópole

Isadora Cristina Cardoso de Vasconcelos, Luly Rodrigues da Cunha Fischer

Resumo


As regiões metropolitanas e aglomerações urbanas abrigam a maior parte da população brasileira, logo, mecanismos que venham a promover a facilitação e a consolidação de uma gestão integrada entre entes federativos são de grande importância. Assim, este estudo objetiva analisar o Estatuto da Metrópole e compreender, sob o prisma da repartição de competências constitucionais, uma de suas principais inovações: a Governança Interfederativa. Metodologicamente, recorreram-se a fontes bibliográficas primárias, secundárias, documentais e outras que se fizeram necessárias.

Palavras-chave


Governança interfederativa, Estatuto da metrópole, Repartição de competências constitucionais

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Referências


ARAUJO, Luiz Alberto David. O marco normativo do sistema de organização territorial no Brasil. In: MAUÉS, Antonio G. Moreira; FERNÁNDEZ, Itziar Gómez (orgs). Ordenamiento territorial em Brasil y España. Valencia: Tirant lo Blanch, 2005.

ARAÚJO, Suely Mara Vaz Guimarães; FERNANDES, Antônio Sérgio Araújo. Os Desafios da Governança Interfederativa. IX Encontro da ABCP. Brasília, DF, 2014.

BARRETO, Ilson Juliano. O Surgimento das Novas Regiões Metropolitanas no Brasil: a discussão a respeito do caso de Sorocaba (SP). Revista Brasileira de Geografia Econômica. São Paulo, v. 01, n. 01, 2013. Disponível em: http://espacoeconomia.revues.org/374#quotation. Acesso em: 18 mar. 2016.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 20 abr. 2015.

_______. Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm . Acesso em: 20 abr. 2015.

_______. Lei n. 13.089, 12 de janeiro de 2015. Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13089.htm . Acesso em: 20 abr. 2015.

CAMPOS, José Roberto B. Estatuto da cidade: a construção de uma lei. In: CARVALHO, Celso Santos; ROSSBACH, Ana Cláudia (Org.). O Estatuto da Cidade: comentado. Brasília: Ministério das Cidades; São Paulo: Aliança das Cidades, 2010.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL. Conheça em detalhes o Estatuto da Metrópole, aprovado pelo Senado. Disponível em: http://www.caubr.gov.br/?p=36402. Acesso em: 20 abr. 2015.

DIAS, Daniella S. Desenvolvimento urbano: princípios constitucionais. Curitiba: Juruá, 2005.

MACHADO, Gustavo Gomes; PIRES, Maria Coeli Simões. Os consórcios públicos: aplicação da gestão de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. In: PIRES, Maria Coeli Simões; BARBOSA, Maria Elisa Braz. Consórcios Públicos: instrumento de federalismo cooperativo. Belo Horizonte: Fórum, 2008, p. 405-440.

MOREIRA, Danielle de Andrade; GUIMARÃES, Virgínia Totti. Regiões Metropolitanas e Funções Públicas de Interesse Comum: o ordenamento territorial diante do Estatuto da Metrópole. Revista de Direito da Cidade. Rio de Janeiro, v. 07, n. 03, pgs. 1249-1269, 2015. Disponível em: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/18847.

Acesso em: 15 mar. 2016.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 30ª ed. São Paulo: Atlas, 2014.

NOGUEIRA FILHO, Octaciano da Costa. Introdução à Ciência Política. 2ª ed. Brasília: Senado Federal, Unilegis, 2010.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 9ª ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

_______. Direito Urbanístico Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2008.

VALERY, Françoise Dominique; BRAGA JUNIOR, Sergio Alexandre de Moraes. Estatuto da Metrópole e Estatuto da Cidade: instrumentos de gestão e planejamento urbano. Anais do XX Seminário de Pesquisa do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal, 2015. Disponível em: http://www.seminario2015.ccsa.ufrn.br/assets/upload/papers/00aefb0c800f25118a9860e3d04f9e81.pdf. Acesso em: 15 mar. 2016.

VICHI, Bruno de Souza. O Direito Urbanístico e as regras de competência na Constituição Brasileira e no Estatuto da Cidade. In: DALLARI, Adilson Abreu; DI SARNO, Daniela Campos Libório (Coord.). Direito Urbanístico e Ambiental. Belo Horizonte: Fórum, 2007.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i1.500

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