Vulnerabilidade e Espaço Urbano: Medidas para a Desconstituição dos Obstáculos Urbanos no Cerne da lei n. 13.146, de 6 de Julho de 2015, de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Paulla Christianne da Costa Newton, Ludmila Albuquerque Douettes Araújo

Resumo


As pessoas com deficiência padecem abusos e violações em maiores proporções, inclusive de forma institucionalizada, que por vezes são imperceptíveis. Ademais do debate social, diversas questões jurídicas, algumas inclusive ainda pendentes de efetivação, permeiam a realidade social, como é o caso da vulnerabilidade das pessoas com deficiência no espaço urbano. O estudo objetiva identificar os principais óbices urbanos pertinentes ao pleno exercício dos basilares direitos pelas pessoas com deficiência, apontando causas e reflexos para a vida dessas pessoas, examinando os principais instrumentos de tutela consagrados nos corpos normativos internacionais e no ordenamento jurídico pátrio.

Palavras-chave


Inclusão, Pessoas com deficiência, Espaço urbano

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i1.504

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