Regularização Fundiária Urbana: Direito Humano à Moradia Digna, um dos Instrumentos de Combate à Desigualdade Social

José Herbert Luna Lisboa, Anna Caroline Lopes Correia Lima

Resumo


A dignidade do ser humano tem ligação direta com o direito de habitar de forma minimamente adequada e regular, havendo uma permanente preocupação mundial no sentido de buscar instrumentos de políticas públicas voltadas para uma sadia e segura habitação. Esse princípio de dignificação humana ganha contornos concretos quando se assegura o bem-estar habitacional, cuja situação influencia diretamente na qualidade geral de vida do ser humano, sobretudo no que tange à sua saúde física e mental. A regularização fundiária urbana contribui para o desenvolvimento sustentável de uma nação e proporciona também o desenvolvimento econômico da comunidade beneficiada.

Palavras-chave


Direito humano, Regularização fundiária, Cidades sustentáveis, Política urbana, Moradia digna

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i1.521

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