Estatuto da Metrópole: Reflexões Acerca do Instituto Legal e da Governança Metropolitana.

Natália Sales de Oliveira

Resumo


O presente artigo analisa o Estatuto da Metrópole frente os maiores problemas de gestão metropolitana das principais regiões metropolitanas do país. Esta pesquisa investigou tais regiões e analisou suas forças institucional e articulações de governança; essas análises foram comparadas a um modelo paradigma considerado ideal. A partir dos resultados obtidos e do modelo ideal, foram analisadas as principais inovações trazidas pelo Estatuto e como estas se aproximam ou não dos itens considerados essenciais para uma sólida governança. Concluiuse que a lei traz instrumentos necessários, como a gestão plena, porém não abarcou pontos essenciais como a gestão exclusiva de Funções Públicas de Interesse Comum e a instituição de Fundos de grande capacidade.

Palavras-chave


Estatuto da metrópole, Governança metropolitana, Funções públicas de interesse comum

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2015.v1i1.55

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