Relação Porto e Cidade: Estudo de Impacto de Vizinhança nas Instalações Portuárias da Cidade de Santos/SP

Rhiani Salamon Reis Riani, Allexandre Guimaraes Trindade

Resumo


O presente trabalho visa demonstrar a exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança para a licença e autorização de construção, ampliação ou funcionamento de Instalações Portuárias no município de Santos/SP. Previsto no Estatuto da Cidade, o EIV é uma ferramenta de controle, cuja regulamentação é de exclusividade dos municípios brasileiros, conforme os artigos 36 e 37 da Lei n.10.257/01. O município de Santos é uma cidade portuária que, pelas instalações portuárias, sofre todos os tipos de impactos possíveis, sendo eles positivos e negativos. A Lei n. 10.257/01 regula o uso da propriedade urbana a favor do bem social coletivo, com o fito de garantir a sustentabilidade das cidades. Para alcançar os objetivos deste artigo será adotada a abordagem epistemológica positivista e o médodo de abordagem dedutivo, para analisar dispositivos legais inerentes ao Estudo de Impacto de Vizinhança em empreendimentos portuários no Município de Santos. Nesse sentido, pretende-se estudar a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança nos empreendimentos portuários localizados na cidade de Santos e a sua relação com o desenvolvimento socioeconômico do município, conforme exigência da Lei Complementar municipal nº 793/2013. As técnicas de delineamento adotadas foram pesquisa documental, jurídica e bibliográfica.

Palavras-chave


Estudo de impacto de vizinhança, Instalações portuárias, Município de Santos

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Referências


BRASIL. Lei 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm. Acesso em: 08 jul. 2015.

______. Lei n. 12.815/2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/Lei/L12815.htm. Acesso em: 06 jul. 2015.

______. Lei n. 10.257/01. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm. Acesso em: 06 jul. 2015.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Comentários ao Estatuto da Cidade. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2013.

DE SOUZA, Maria Cláudia da Silva Antunes. Os portos brasileiros e seus gargalos frente às novas necessidades: especial referencia à gestão. Direito Portuário, Regulação e Desenvolvimento. Coordenadores: Osvaldo Agripino de Castro Jr., Cesar Luiz Pasold. 2 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011, p. 212.

FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. 1ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

GIBERTONI, Carla Adriana Comitre. Teoria e prática do direito marítimo. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

GONÇALVES, Alcindo; NUNES, Luiz Antonio de Paula. O Grande Porto: A modernização no porto de Santos. Santos, SP: Realejo Edições, 2008.

GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito Ambiental. 3ª ed. São Paulo: Editora Atlas S.A, 2014.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. 17 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2014.

MARTINS, Maria Lucia Refinetti. Apresentação 20º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental – Meio ambiente urbano: uma construção interdisciplinar. SP: 25 de mai. 2015

MOREIRA, Ana Luísa Nogueira; ARAÚJO, Marinella Machado. Operações urbanas consorciadas no Estatuto da cidade. Disponível em: http://conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/campos/marinella_machado_araujo-2.pdf. Acesso em 10 jul. 2015.

MUKAI, Toshio. Estatuto da cidade. São Paulo: Saraiva, 2001.

OCTAVIANO MARTINS, Eliane Maria. Curso de Direito Marítimo, volume I: teoria geral. 4. ed. Barueri: Manole, 2013.

PADILHA, Norma Sueli. Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

PREFEITURA DE SANTOS. Porto. Disponível em: http://www.santos.sp.gov.br/?q=conheca-santos/dados-gerais/37293-porto. Acesso em: 08 jul. 2015.

_____. Lei Complementar nº 793/2013. Disponível em: http://www.santos.sp.gov.br/. Acesso em: 10 jul. 2015.

PRESTES, Vanêsca Buzelato. Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança. Revista de Direito Ambiental (janeiro-março de 2005), p.80. Disponível em: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/spm/usu_doc/vanesca2-pd-eiv.pdf. Acesso em 12 jul. 2015.

PORTO, Marcos Maia; TEIXEIRA, Sérgio Grein. Portos e Meio Ambiente. São Paulo: Aduaneiras, 2001, p. 64/65.

SILVA. Francisco Carlos de Morais. Manual de Direito Portuário. Vila Velha: Above publicações, 2013.

SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro. 7ª ed., São Paulo, Malheiros Editores, 2012.

ULTRACARGO. 2015. Terminal de Santos. Disponível em: http://www.ultracargo.com.br/br/localidades/santos-sp. Acesso em: 15 jul. 2015.

VEIGA, José Eli da. Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI. Rio de Janeiro: Garamond, 2010, p. 189.

WILLEMAM, Cyntia da Silva Almeida. Estudo de Impacto de Vizinhança: Um Instrumento para efetivação do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VIII, Nº 10, Jun. 2007.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2015.v1i1.59

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