O PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DOS ATOS E A SEGURANÇA JURÍDICA DO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ APÓS A LEI N. 13.097/2015
Resumo
A presente pesquisa abordou a concentração dos atos na matrícula do imóvel como instrumento de garantia ao adquirente de boa-fé, a qual inicia com um contexto histórico acerca da propriedade imobiliária no Brasil e a natureza jurídica dos serviços de registros públicos. Em seguida, esta estudou o conceito e a finalidade do Registro de Imóveis no Brasil, introduzindo o estudo da Concentração dos atos na matrícula, mas tendo como pano de fundo o Princípio da Segurança Jurídica. Por fim, foi abordado neste estudo como um grande avanço para a sociedade no que tange a Segurança Jurídica dos atos de registro.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2020.v6i2.7103
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