v. 1, n. 1 (2015)

JANEIRO-DEZEMRBO

Sumário

Artigos

O Direito à Cidade Enclausurado Em Conjuntos Habitacionais: A Análise do Programa Minha Casa Minha Vida no Município de João Pessoa.
Phillipe Cupertino Salloum e Silva, Emerson Erivan de Araújo Ramos
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1-20
Urbanismo Subterrâneo - Argumentos para um Marco Jurídico do Controle da Utilização do Espaço do Subsolo Urbano.
Sérgio Pacheco
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21-51
Estatuto da Metrópole: Reflexões Acerca do Instituto Legal e da Governança Metropolitana.
Natália Sales de Oliveira
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52-74
A Regularização Fundiária como Instrumento de Inclusão Social e de Superação da Pobreza: Estudo de Caso da Comarca de São João da Ponte em Minas Gerais
Ana Caroline Santos Ceolin
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75-104
A Relação entre o Direito de Propriedade e o Direito à Moradia na Constituição Federal de 1988.
Cláudia Mansani Queda de Toledo, Carolina Baracat Mokarzel
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105-127
Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e à Propriedade Privada: A Exigibilidade de Reserva Florestal Legal em Área Urbana e de Expansão Urbana
Lais Batista Guerra, Rayanny Silva Siqueira Monteiro
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128-149
Relação Porto e Cidade: Estudo de Impacto de Vizinhança nas Instalações Portuárias da Cidade de Santos/SP
Rhiani Salamon Reis Riani, Allexandre Guimaraes Trindade
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150-166
A Função Social da Propriedade Urbana
Juliana Aparecida Gomes Oliveira, Luiza Machado Farhat Benedito
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167-184
A Sanção Premial e a Lei de Responsabilidade Fiscal no Âmbito das Políticas Urbanas Municipais
Virginia Junqueira Rugani Brandão, Marinella Machado Araújo
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185-213
Conflito Entre a Dimensão Negativa do Direito à Moradia e o Direito à Conservação do Patrimônio Histórico Cultural: Uma Solução não Extraível dos Manuais de Direito Constitucional
Fernanda Fortes Litwinski, Flora Augusta Varela Aranha
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214-239
As Pedras e os Azulejos que se Acertem com a Justiça! A Invenção da Cidade Patrimônio Cultural da Humanidade e a Judicialização da Política Patrimonial
Paulo Fernando Soares Pereira
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240-260
Ocupações Urbanas em Fortaleza: População Nômade, Direitos e Moradia
Lara Capelo Cavalcante
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261-292
A Efetividade do Direito à Moradia Adequada a Partir da Segurança na Posse no Direito Internacional e no Direito Brasileiro
Juliano dos Santos Calixto, Maria Tereza Fonseca Dias
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293-312
Tempo Social, Confiança e Tutela Ambiental: A Ambivalência para o Direito na (Re)Configuração do Espaço Urbanísticoambiental
Marcio Mamede Bastos de Carvalho
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313-333