O ESTADO PENAL-PSIQUIÁTRICO E A NEGAÇÃO DO SER HUMANO (PRESUMIDAMENTE) PERIGOSO

Thayara Silva Castelo Branco

Resumo


O artigo trata dos contornos do direito penal de “tratamento” com base no discurso médico-psiquiátrico, buscando analisar as consequências da reação (penal) ao sujeito “perigoso” e potencialmente criminoso, bem como a herança dessa periculosidade no Sistema de Justiça Criminal brasileiro.  Dessa forma, problematiza o Estado penal-psiquiátrico que passa a conectar a noção de “doença” e de “perigo” como justificativa de negação e aniquilamento do ser humano. 


Palavras-chave


Estado penal-psiquiátrico; periculosidade; doença mental; sistema de justiça criminal;

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2017.v3i2.2243

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