LEGITIMAÇÃO PELA DETURPAÇÃO: A SUBVERSÃO DO DISCURSO FEMINISTA COMO JUSTIFICATIVA PARA O ENCARCERAMENTO

Natália Lucero Frias Tavares, Antonio Eduardo Ramires Santoro

Resumo


A metodologia adotada ao longo do estudo combinará a pesquisa bibliográfica à análise qualitativa das respostas dadas a questionários sobre execução penal (aplicados entre 2016 e 2017 nas cidades de Petrópolis e Rio de Janeiro), bem como ao estudo dos casos de Barbara Oliveira de Souza e Adriana Ancelmo com o propósito de verificar se há compatibilidade entre o modelo de política criminal implementado, os princípios penais e os direitos e garantias fundamentais.


Palavras-chave


Encarceramento feminino; prisão; criminologia crítica; política criminal; transcendências da pena.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2017.v3i2.2616

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