OS FUNDAMENTOS DA PENA: ANALISANDO AS TEORIAS QUE JUSTIFICAM A PUNIÇÃO
Resumo
Com o intuito de estimular a reflexão teórica acerca da evolução do sistema punitivo, o presente estudo tem por objetivo traçar o desenvolvimento cronológico da trajetória das penas e expor as teorias centrais que legitimam a sua aplicação: teorias absolutas; relativas (prevenção especial e prevenção geral); e unitárias. Por meio de levantamento bibliográfico, se verificou que apesar de amplamente desenvolvidas pela doutrina, cada uma delas possui críticas, que serão abordadas no presente estudo, possibilitando uma melhor compreensão acerca da intervenção penal.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2020.v6i2.6985
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