ANÁLISE DO CONTROLE DA LIVRE CONCORRÊNCIA PARA DEFESA DO CONSUMIDOR

Larissa Peixoto Vallent

Resumo


O objetivo deste trabalho é analisar brevemente como a proteção da livre concorrência reflete na promoção dos direitos do consumidor no Estado dualista, como é o caso do brasileiro. As considerações se iniciam diante da conceituação da ordem econômica, identificação dos melindres do Direito Econômico e a concepção de Constituição Econômica, os princípios que a compõem de modo integrativo como a liberdade de iniciativa, liberdade de concorrência e a defesa do consumidor. Diante de tais conceitos, averigua-se a possibilidade do controle do mercado mediante instrumentos normativos infraconstitucionais e órgãos da administração pública indireta para promover a liberdade de concorrência com o controle da liberdade de iniciativa, bem como o favorecimento da defesa do consumidor.

Palavras-chave


Defesa do Consumidor; Estado Dualista; Intervenção estatal; Livre Concorrência; Ordem Econômica.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2018.v4i1.4177

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Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0057

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