A Efetividade da Compensação Ambiental como Condicionante No Processo de Licenciamento Ambiental
Resumo
O presente trabalho, de cunho teórico, analisa principalmente o instituto da Compensação Ambiental como condicionante para o Licenciamento Ambiental. Inicialmente, abordam-se o Licenciamento Ambiental e seu modelo trifásico para concessão de licenças, perpassando pelas Licenças: Prévia, de Instalação e de Operação, citando falhas e características deste processo. Por fim, analisa-se o Instituto da Compensação Ambiental aplicável a empreendimentos de significativo impacto ambiental, englobando o desvio destes recursos para finalidades diversas das estabelecidas. Tal delineamento se mostra necessário, considerando que os institutos que deveriam ser base de uma atividade sustentável nem sempre cumprem esse papel de forma coerente. O estudo de obras jurídicas é adotado como procedimento metodológico.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2015.v1i1.947
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Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0057
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