BREVE PANORAMA SOBRE A LEGISLAÇÃO APLICADA NOS CRIMES ELETRÔNICOS

Heloísa Augusta Vieira Molitor, Victor Hugo Tejerina Velazquez

Resumo


Este trabalho faz explanação sobre o MArco Civil da Internet, a Lei conhecida como Carolina Dieckmann e a Lei conhecida como Azeredo, ambas contra a criminalidade no ciberespaço, os denominados crimes eletrônicos e pretende verificar se há uma adequada política criminal destinada a proteger a sociedade. Basicamente analizaram-se as leis 12.965/14, 12.737/2012 e 12.735/12 sua sanção e aplicabilidade. Pode-se concluir que os crimes praticados na esfera digital, conhecidos como cyber crimes são tipificados pelo Código Penal. A metodologia utilizada foi à pesquisa qualitativa, utilizando-se do método de análise de conteúdo.
  

Palavras-chave


crime; internet; tipificação; cybercrime; classificação

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Referências


BRYANT, Robin P. Investigating Digital Crime. Wiley, 2008.

CASTELLS, Manuel. A Galáxia da Internet: reflexões sobre a Internet, os negócios e a sociedade. Tradução. Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Editora Zahar, 2003. 244

p. (original: La Galaxia Internet. Reflexiones sobre Internet, empresa y sociedad. Madrid: Areté. 2001.)

“Comentários e Sugestões sobre o substitutivo do Projeto de Lei de Crimes Eletrônicos (PL n.8499) apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania” Novembro 2010. Disponível em Acesso em 03/01/2017

COSTA JUNIOR, Paulo José da, Código Penal Comentado. DPJ Editora.– São Paulo. 2005. 8ª Edição .

CRESPO, Marcelo Xavier de Freitas Crespo. “Crimes Digitais”. São Paulo. Editora Saraiva. 2011.1ª Edição.

FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. “O Princípio da Intervenção Mínima do Direito Penal e a Criminalidade Informática”.

Justificação apensa ao Projeto de Lei nº 2126/2011, Marco Civil da Internet, apresentadas por José Eduardo Martins Cardoso, Miriam Aparecida Belchior, Aloizio Mercadante Oliva e Paulo Bernardo Silva.

Justificação apensa ao Projeto de Lei nº 2793/2011, apresentadas pelos seus coautores Paulo Teixeira, Luiza Erundina, Manuela D´Àvila, João Arruda, Brizola Neto e Emiliano José.

PAESANI, Liliana M. Ap. Borruso. Direito de Informática. São Paulo, Atlas, 2014

REMY; Gama Filho, Editora: CopyMarket.com, 2000 - Teoria do Delito, Editora Revista dos Tribunais. Suspensão Condicional do Processo Penal, Editora Revista dos Tribunais.

ROSSINI, Augusto Eduardo de Souza. “Brevíssimas Considerações Sobre Delitos Informáticos”. Caderno Jurídico. Julho/02. Ano 2.nº 4. ESMP.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2008. Disponível em . Acesso em 18/06/2017

Revista Visão Jurídica. Editora Escala. Edição 62 e 130. Junho/2011e julho/2017.

SCHNEIDER Jochen; SCHROTH, Ulrich. Perspectivas en la aplicación de las normas jurídicas: determinación, argumentación y decisión in Kaufmann Arthur e Hassemer,

Sistema SAP. Disponível em < http://www.sap.com/brazil/solutions/index.epx>. Acesso em 03/01/2017

VECCHIA, Evandro Della. Perícia Digital da investigação à análise forense. Campinas, Millenium, 2014.

WINFRIED. El pensamiento jurídico contemporáneo. Madrid: Debate, 1992.

WENT, Emerson. JORGE, Higor Vinicius Nogueira. Crimes Cibernéticos ameaças e procedimentos de investigação. Rio de Janeiro, Brasport, 2012.

WIKIPEDIA. A enciclopédia Livre: História da Internet Disponível em:

. Acesso em 08 agosto. 2017




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2017.v3i2.2589

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