A PUBLICIDADE DIRIGIDA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE É LEGAL?

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Publicado: jun 1, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2017.v3i1.2085
Palavras-chave:
Dever de informar. Publicidade. Publicidade dirigida à criança e ao adolescente. Proteção à criança e ao adolescente. Dignidade da criança e do adolescente.

Conteúdo do artigo principal

SIMONE BEZERRA PONTES ARARUNA
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA
HERTHA URQUIZA BARACHO
CENTRO UNIVERITÁRIO DE JOÃO PESSOA

Resumo

O presente artigo visa fazer uma análise dos fundamentos legais do ordenamento jurídico, dispositivos legais existentes e em andamento com relação à proteção à infância e adolescência inclinando as mensagens publicitárias dirigidas às crianças e aos adolescentes, ditando-lhes valores e comportamentos insustentáveis que lhes afetam a dignidade e o direito de se desenvolverem integralmente. Para tanto, vale-se de pesquisa descritiva sobre o tema, através de uma abordagem de caráter dedutivo, utilizando-se de dados bibliográficos e documentais sobre o tema em questão.

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Como Citar
ARARUNA, SIMONE BEZERRA PONTES; BARACHO, HERTHA URQUIZA. A PUBLICIDADE DIRIGIDA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE É LEGAL?. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 1, p. 44–62, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2017.v3i1.2085. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/2085. Acesso em: 13 nov. 2024.
Edição
v. 3 n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO
Seção
Artigos

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