Análise da Possibilidade de Regulação da Publicidade Comportamental (Behavioral Advertising) pelo Microssistema Consumerista

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Publicado: jun 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2016.v2i1.696
Palavras-chave:
Publicidade comportamental, Consumidor, Regulação

Conteúdo do artigo principal

Fabrício Germano Alves
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, Rio Grande do Norte (Brasil)

Resumo

A publicidade comportamental, principalmente quando é desenvolvida online, constitui uma prática publicitária relativamente recente que, apesar de possuir alguns sinais de regulamentação no âmbito internacional, ainda não possui uma regulamentação expressa no microssistema consumerista brasileiro. O próprio Código de Defesa do Consumidor é completamente omisso em relação a esse tipo de prática. Partindo do estudo de documentos e provimentos normativos estrangeiros, conjugados com os princípios que permeiam a atividade publicitária no Brasil, o presente trabalho pretende analisar a possibilidade de regulação dessa técnica publicitária pelo microssistema consumerista brasileiro.

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Como Citar
ALVES, Fabrício Germano. Análise da Possibilidade de Regulação da Publicidade Comportamental (Behavioral Advertising) pelo Microssistema Consumerista. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 208–223, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2016.v2i1.696. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/696. Acesso em: 21 nov. 2024.
Edição
v. 2 n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Fabrício Germano Alves, Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, Rio Grande do Norte (Brasil)

Doutor pela Universidad del Pais Vasco -  EHU, Lejona (Espanha). Professor pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, Rio Grande do Norte (Brasil)

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