Estado, Cidadania e Democracia Participativa entre a Reforma Gerencial e a Legitimação do Poder Social na Gestão Pública

Marana Sotero De Sousa, André Gomes de Sousa Alves

Resumo


O presente artigo procura destacar a importância da democracia participativa para a afirmação contínua do Estado democrático de direito, envolta às modificações sobre a concepção de cidadania e sua evolução à medida em que os modelos estatais transformavamse, acompanhando as reformas sofridas pela administração pública brasileira. Através de metodologia qualitativa, com procedimentos sobretudo histórico e hermenêutico e fontes bibliográficas, objetiva-se a discussão da participação popular como instrumento de legitimação do administrado nas decisões que se circunscrevem no ambiente do ente administrador. Ao fim, demonstram-se a participação popular e a cidadania como fundamentos do atual modelo democrático de Estado.


Palavras-chave


Democracia participativa, Cidadania, Estado democrático de direito

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2016.v2i1.1072

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