INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DESENVOLVIMENTO NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL

Bruno Bastos de Oliveira, Edson Freitas de Oliveira

Resumo


O investimento em inovação tecnológica é fundamental para o desenvolvimento econômico do país. Nessa perspectiva, objetiva-se aqui analisar a teoria do desenvolvimento como algo amplo, não restrito apenas ao acúmulo global de riquezas. Nesse prisma, são discutidos os dispositivos constitucionais responsáveis pela regulação da pesquisa, ciência e tecnologia. Utilizando-se de pesquisa exploratória, bibliográfica e qualitativa, conclui que se iniciou no plano interno, com a edição da Emenda Constitucional nº. 85, uma Política Constitucional de Busca da Inovação, cujo sucesso depende de uma eficiente gestão pública.

Palavras-chave


Desenvolvimento; Regulação; Inovação Tecnológica; Pesquisa; Emenda Constitucional n. 85/2015.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2019.v5i2.5793

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