DELIMITAÇÃO E PROTEÇÃO JURÍDICA DO KNOW-HOW NOS CONTRATOS DE FRANQUIA A PARTIR DA VISÃO BASEADA EM CONHECIMENTO

Fernanda Carvalho Frustockl La Rosa, Silvio Bitencourt da Silva

Resumo


O know-how não é passível de registro e tem difícil delimitação, porém é o recurso estratégico principal para a competitividade em franquias. A partir disso, este trabalho avalia as possibilidades de proteção conferidas pelo ordenamento jurídico brasileiro em relação ao conhecimento, em especial o know-how, gerado no âmbito das relações de franquia, desde a contratação da franquia e durante todo o curso da relação. Adota-se a base teórica da Visão Baseada em Conhecimento em um estudo de caso com empresas franqueadoras brasileiras. Os principais achados da pesquisa se relacionam com a proposição de ferramentas que visam à proteção do know-how.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2020.v6i2.7125

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