A Vinculação dos Particulares ao Princípio da Solidariedade na Ordem Jurídica Brasileira

Sabrina Favero

Resumo


Indaga-se a possibilidade de imposição nas relações particulares da solidariedade como mecanismo de efetivação dos objetivos do Estado e do atingimento da justiça social. Procurase demonstrar que, nesse aspecto, a restrição à autonomia privada e a consequente imposição de um dever fundamental demanda intermediação legislativa. O estudo foi estruturado em três partes: conteúdo da solidariedade na Constituição; as teorias relativas à vinculação de particulares a direitos fundamentais e a possibilidade da aplicação do princípio da solidariedade nas relações entre particulares. É pesquisa acadêmica teórica, com utilização de bibliografia e jurisprudências atinentes ao tema, com utilização do método dedutivo.

Palavras-chave


Princípio da solidariedade; Direitos fundamentais; Eficácia horizontal

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2016.v2i1.1688

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