DA INSEGURANÇA JURÍDICA À PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO: OS IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL

Suzéte da Silva Reis

Resumo


A edição da Lei n. 13.467, que promoveu a reforma trabalhista, provocou inquietações e gerou dúvidas e, apesar de já se encontrar em vigor no ordenamento jurídico, continua sendo objeto de variadas interpretações e de inúmeras ações judiciais, inclusive questionando a sua constitucionalidade, eis que contraria expressamente dispositivos constitucionais. Diante disso, a problemática que norteou a realização do presente trabalho é: quais os impactos promovidos pela reforma trabalhista? Para realização deste trabalho, que tem como objetivo analisar as principais alterações promovidas pela reforma trabalhista e seus impactos, adotou-se o método hipotético-dedutivo e foi empregada a técnica de pesquisa bibliográfica.

Palavras-chave


rança jurídica. Precarização do trabalho. Reforma trabalhista.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2018.v4i1.4156

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