A Remoção dos Moradores da Vila Autódromo: A Gentrificação Como Característica do Governo Eduardo Paes.

Diogo Oliveira Muniz Caldas

Resumo


O objetivo do presente trabalho é realizar um estudo da contraposição entre a supremacia do interesse público e do princípio da dignidade da pessoa humana no campo do direito à moradia. No estudo em tela será analisado o caso da Vila Autódromo, localizada na zona oeste do Rio de Janeiro, que sofreu a remoção de seus moradores para a construção de novos instrumentos urbanos para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016. Por fim, será apresentado como a função social da cidade e o direito de moradia, acabam por ser afetados pela omissão do Poder Público no que concerne ao planejamento de uma política urbana habitacional de qualidade.


Palavras-chave


Vila Autódromo; Direito à Moradia; Função Social da Cidade; Direitos Fundamentais; Políticas Públicas.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/2525-9881/2017.v3i1.1832

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