INTRODUZINDO NOVAS DROGAS NO BRASIL: DAS RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE À CONCRETIZAÇÃO INTERNA

KAREN CORREA MELO, ANA PAULA ÁVILA

Resumo


Trata-se de estudo descritivo da estruturação da inclusão de medicamentos nas listagens de medicações essenciais no Sistema Único de Saúde, consideradas pela OMS como estratégia global na promoção de saúde pública no mundo. A pesquisa, de natureza qualitativa, descritiva e exploratória, utiliza revisão bibliográfica, documental, legislativa e jurisprudencial. Internamente, previsão constitucional do direito à saúde, legislação infraconstitucional e o papel da discricionariedade técnica nas decisões envolvendo essas questões. Ressalta-se a importância do aparato administrativo na condução racional e baseada em evidências científicas das decisões envolvendo questões policêntricas na seara da saúde, com importantes reflexos no problema da judicialização da saúde.

Palavras-chave


RENAME; saúde; direitos sociais; políticas públicas; OMS

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Referências


Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Resolução n°56, de 11 de novembro de 2009. Disponível em: . Acesso em 11 de set. de 2016.

ALVES, Gabriel. Por falta de eficácia, pesquisa com “pílula do câncer” é suspensa. Folha UOL em 31 de março de 2017. Disponível em:< http://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2017/03/1871509-por-falta-de-eficacia-pesquisa-com-pilula-do-cancer-e-suspensa.shtml>. Acesso em 3 de maio de 2017.

ÁVILA, Ana Paula O.; MIRANDA, Paula Mandagará. Supremo Tribunal Federal: ativismo ou self-restraint na efetivação de direitos sociais? Quaestio Iuris, v. 10, p. 519-543, 2017.

ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 16. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2015.

BEATTY, David M. A essência do Estado de direito. 1. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2014.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 46. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

______. Ministério da Saúde. Portaria n. 3.916 de 30 de outubro de 1998. Disponível em: . Acesso em: 24 de set. de 2016.

______. Ministério da Saúde. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais : RENAME 2014 / Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. – 9. ed. rev. e atual. – Brasília : Ministério da Saúde, 2015.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2017.v3i1.1904

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