AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA SOB O ENFOQUE DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ECONÔMICO-SOCIAL

Everton das Neves Gonçalves, Marcia Luiza da Silva

Resumo


O artigo tem por objetivo analisar o Sistema Capitalista, as desigualdades sociais por ele instauradas, bem como a sua capacidade de se reinventar diante das crises a que da causa. Pretende avaliar, ainda, o Princípio da Eficiência Econômico-Social, demonstrando a sua capacidade de minimizar os efeitos nefastos do Capitalismo, na medida em que preconiza que se considere, no cálculo econométrico próprio da tomada de decisão normativo-jurídica – inclusive do próprio Estado –, além dos critérios da maximização da riqueza e eficiência, também as variáveis próprias para a necessária inclusão social e redistribuição de riqueza. Para tanto, realizou-se pesquisa qualitativa, servindo-se de bibliografia e legislação. O método de abordagem é indutivo e, quanto aos fins, trata-se de análise exploratória e explicativa. Conclui, por fim, que as políticas públicas de transferência de renda implicam em forma de aplicação prática do Princípio da Eficiência Econômico-Social (PEES).


Palavras-chave


Políticas públicas de transferência de renda; Análise Econômica do Direito; Princípio da Eficiência Econômico-Social.

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Referências


GONÇALVES, Everton das Neves. A Teoria de Posner e sua Aplicabilidade à Ordem Constitucional Econômica Brasileira de 1988. Dissertação (Mestrado em Direito), CCJ/CPGD/UFSC, Florianópolis, SC, 1997. Disponível em http://tede.ufsc.br/teses/PDPC0258-D.pdf. Acesso em 08/05/2017.

GONÇALVES, Everton das Neves e STELZER, Joana. O Direito e a Law and Economics: Possibilidade Interdisciplinar na Contemporânea Teoria Geral do Direito. In JURIS: Revista do Departamento de Ciências Jurídicas da FURG, Rio Grande, RS: Editora da FURG, v. 11, n. 1. Pp. 201-222. ISSN 1413-3571. 2005. Disponível em http://www.seer.furg.br/juris/article/view/595/138. Acesso em 08/05/2017.

______ e ______. A Doutrina Law and Economics e o Direito Internacional Econômico: a interdisciplinaridade na tomada de decisão técnico-legal para a inclusão social e o desenvolvimento. In GONÇALVES, Everton das Neves; STELZER, Joana (Orgs.). Direito das Relações Internacionais. 01 ed. v. 01. Pp. 183-233. ISBN 85-7429-552-3. Ijuí: Unijuí, 2006.

______ e ______. Concretude do Direito Constitucional Econômico: A Law and Economics na realização da Ordem Constitucional Econômica Brasileira de 1988. In Direito e Justiça: Reflexões sociojurídicas. Santo Ângelo, RS: Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, v. 1, n. 10 (novembro/2007). Pp. 121-156. ISSN 1676-8558. 2007.

______ e ______. Análise Econômica do Direito: Uma inovadora Teoria Geral do Direito. In OLIVEIRA, Amanda Flávio (Org.). Direito Econômico: Evolução e Institutos. Obra em Homenagem ao Professor João Bosco Leopoldino da Fonseca. 1 ed. v. 1. Pp. 32-50. ISBN 978-85-309-2926-8. Rio de Janeiro: Forense. 2009.

______ e ______. Eficiência e Direito: pecado ou virtude, uma incursão pela Análise Econômica do Direito. In Revista Jurídica da Faculdade de Direito do UNICURITIBA. Curitiba, PR: Unicuritiba. Revista Eletrônica, v. 1, n. 28. Pp 77-122. ISSN 0103-3506. 2012. Disponível em http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/412/317. Acesso em 01/11/2013. Acesso em 08/05/2016.

______ e ______. A tomada de decisão normativo-judicial segundo o Princípio da Eficiência Econômico-Social (PEES). In POMPEU, Gina Vidal Marcílio, PINTO, Felipe Chiarello de Souza e CLARK, Giovani (Orgs.). Direito e Economia. XXII CONPEDI São Paulo, SP. Pp. 319-346. ISBN 978-85-7840-199-3. Florianópolis, SC: Fundação José Boiteux; 2013a. Disponível em http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=cf55a3f1c3e9436d. Acesso em 08/05/2017.

______ e ______. O viés econômico do direito justo e eficiente: O princípio da eficiência econômico-social. In OPUSZKA, Paulo Ricardo e SÉLLOS-KNOERR Viviane Coêlho (Orgs.), Revista Jurídica do Unicuritiba, v. 3, n. 32, Pp. 128-162. ISSN 0103-3506. Curitiba: Unicuritiba 2013b. Disponível em http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/682. Acesso em 08/05/2017.

______ e ______. Efeitos Econômicos de Políticas Licitatórias e Empreendedorismo socialmente responsável. In Economic Analysis of Law Review. Brasília, DF: PUC. Revista Eletrônica. V. 4, n 1. Pp. 56-78. ISSN 2178-0587. 2013c. Disponível em http://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/4%20EALR%2056/4%20EALR%2056. Acesso em 08/05/2017.

______ e ______. Princípio da Eficiência Econômico-Social no Direito Brasileiro: a tomada de decisão normativo-judicial. In Sequencia. V. 35, n. 68. Pp. 261-290. ISSN 2177-7055. Florianópolis, SC. 2014a. Disponível em https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2013v35n68p261. Acesso em 08/05/2017. Acesso em 08/05/2017.

______ e ______. A Análise Econômica do Direito e sua Crítica. In POMPEU, Gina Vidal Marcílio; e GONÇALVES, E. N. (Orgs.). Direito e Economia I. [Recurso eletrônico on-line] organização XXIII CONPEDI/UFSC. Pp. 334-363. ISBN: 978-85-68147-10-8. Florianópolis: CONPEDI. 2014b. Disponível em http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=fc5e676f4e53d229. Acesso em 08/05/2017.

______ e ______. O Estado e o Mercado: estudo para a intuição de uma ética econômico-jurídica. In LARA, Fabiano Teodoro de Rezende; FERREIRA, Gustavo Assed e VIEIRA, Susana Camargo (Orgs.). Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável I. [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/UFMG/ FUMEC/Dom Helder Câmara; Pp 253-271. ISBN: 978-85-5505-119-7. CONPEDI. Belo Horizonte, MG. 2015a. Disponível em http://www.conpedi.org.br/publicacoes/66fsl345/ki9ipk3k/MXFqX44c4J857iPC.pdf. Acesso em 08/05/2017.

______ e ______. Una teoría del consenso para la Economía y el Derecho. In GONÇALVES, Everton das Neves e SICLUNA Y SEPULVEDA, Consuelo Martinez (Orgs.). Teoria, Filosofia e História do Direito. V. 14. Organização CONPEDI/Madrid, Espanha. III Encontro de Internacionalização do CONPEDI/Universidad Complutense de Madrid. [Recurso eletrônico on-line]. Pp 192-221. ISBN: 978-84-92602-98-8. 2015b. Disponível em http://www.conpedi.org.br/wp-content/uploads/2016/03/Vol.-14-Madrid.pdf. Acesso em 08/05/2017.

______ e ______. Da Law and Economics à Economia Solidária: uma questão de eficiência In POMPEU, Gina Vidal Marcílio; BARACHO, Hertha Urquiza e GONÇALVES, Everton das Neves (Orgs.). Direito e Economia I. [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/UFSC; ISBN: 978-85-5505-039-8. CONPEDI. Aracajú, SE. 2015c. Disponível em. http://www.conpedi.org.br/publicacoes/c178h0tg/6l9jk46k/LhvX9u48qfo5EZa5.pdf. Acesso em 08/05/2017.

______ e ______. PEES: possibilidade epistêmica para o Direito segundo a Ciência Econômica. In RODRIGUES, Horácio Wanderlei. I Encontro Brasileiro de Epistemologia Jurídica: limites e possibilidades no ensino do Direito. Pp. 803-819. 16 pp. ISBN: 978-85-7988-252-4. Florianópolis, SC: José Boiteux. 2015d. Disponível em http://funjab.ufsc.br/wp/wp-content/uploads/2015/03/UFSC-Conhecer-o-Direito-Volume-IX-WEB.pdf. Acesso em 08/05/2017.

______ e SILVA, Márcia Luisa da. A importância da disciplina de Análise Econômica do Direito para o desenvolvimento da interdisciplinaridade indispensável aos cursos de Direito no Brasil. In Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/Curitiba, Paraná. ISSN: 2526-0057. Doi: http://dx.doi.org/10.21902/2526-0057/2016.v2i2.1390. CONPEDI. 2016. Disponível em http://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/1390/1824. Acesso em 08/05/2017.

KALDOR-HICKS, Welfare Propositions of Economics and Interpersonal Comparisons of Utility, Economic Journal, v. 49, n. 549, 1939.

MARX, Karl e ENGELS, Frederic. O Manifesto Comunista. Rio de Janeiro: Zahar, 1978.

______ e ______. O Capital: Crítica da Economia Política. V. 1 e 0. Col. Os Economistas. Apresentação de Jacob Gorender; Coord. e rev. Paul Singer. Tradução de Regis Barbosa e Flávio R. Kothe. São Paulo: Abril Cultural, 1983.

______. O Capital, Livro I, volume I. São Paulo: Nova Cultural, 1988.

POSNER, Richard A. Economic Analysis of Law. Boston: Little Brown. 1 ed. 1973a.

_____ . Economic Justice and the Economist. The Public Interest. N. 33. Fall. 1973b.

_____ . Some uses and abuses of Economics in Law. The University of Chicago Law Review. V. 46. N. 2. Winter 1979a.

_____ , Utilitarianism, Economics, and Legal Theory. The Journal of Legal Studies. V. VIII (1) January 1979b.

_____ . The Value of Wealth: a Reply to Dworkin and Kronman. Legal Studies. N° 9, 1980.

_____ . The Economic of Justice. Cambridge: Harvard University, 1981.

_____ . The Ethical and Political Basis of the Efficiency Norm in Common Law Adjudication. In Kupperberg, Mark; Beitz, Charles. Law Economics and Philosophy. A Critical Introduction with Applications to the Law of Torts. Totowa, New Jersey: Roman and Allan Held, 1983.

_____ . Wealth Maximization and Judicial Decision-making. International Review of Law and Economics. V. 4. 1984.

_____ . Wealth Maximization Revisited. Journal of Law, Ethics & Public Policy. V. 2. 1985.

_____ . The Decline of Law as an Autonomous Discipline: 1962-1987. Harvard Law Review. v. 100. n. 4. February, 1987a. Pp. 761-780.

_____ . The efficiency and the efficacy of title VII. University of Pennsylvania Law Review. V.136. 1987b.

_____ . The Law and Economics Movement. Documentos e Atas da Assembleia XCV da Associação Americana: conferência ditada por Richard T Ely contida na American Economic Review, may. 1987c.

_____ . The Problems of Jurisprudence. Cambridge: Harvard University, 1990a.

_____ . Law and Economics is Moral? Valparaiso University Law Review. V. 24. 1990b.

_____ . Gary Becker´s Contributions to Law and Economics. Journal of legal Studies. V XXII. June 1993a.

_____ . What do Judges and Justices Maximize? (The same thing everybody else does) In DEMSETZ, Harold and GELLHORN, Ernest; Supreme Court Economic Review. V. 3.Virginia: George Mason University Press. 1993b.

_____ . Overcoming Law. Cambridge: Harvard University, 1996.

_____ . Direito, Pragmatismo e Democracia. Trad. Teresa Dias Carreiro. Rev. tec. Francisco Bilac M. Pinto Filho. Rio de Janeiro: Forense. 2010.

PARETO, Wilfredo. Manual de Economia Política. Trad. de João Guilherme Vargas Neto. São Paulo: Abril Cultural. 1984.

REGO, Walquiria Leão e PINZANI, Alessandro. Vozes do Bolsa Família: autonomia, dinheiro e cidadania. 2 ed. São Paulo: Unesp, 2014.

SEN, Amarthya. Desigualdade reexaminada. 2 ed. Rio de Janeiro, São Paulo: Record. 2008.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2017.v3i1.1914

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