O REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS: INSTRUMENTO DO BIOPODER E DE AUXÍLIO AO PLANEJAMENTO URBANO

Jefferson Aparecido Dias, Olavo Figueiredo Cardoso Jr.

Resumo


O presente trabalho se dedicou a analisar o Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) como instrumento de biopoder em prol de um melhor planejamento urbano. A relevância do presente estudo está no fato de o RCPN, além de fundamental à sociedade para segurança e estabilidade das relações jurídicas, também ter a potencialidade de servir para um melhor planejamento urbano e eficiência do Estado, em especial a partir de sua concepção como um importante mecanismo de controle decorrente do biopoder, o que foi possível de se observar a partir de uma pesquisa documental, de natureza analítico-descritiva e de cunho exploratório.


Palavras-chave


Registro civil; Biopoder; Planejamento Urbano; Gestão Pública; Eficiência do Estado

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i1.3931

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