EVOLUÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA PÓS-COLONIAL

Raíssa Félix Almeida Bittencourt

Resumo


Este estudo aborda as relações étnico-raciais e o direito à educação no Brasil, em perspectiva pós-colonial, tendo em vista que a colonialidade, ainda hoje perceptível, mitiga os direitos e garantias dos sujeitos. Inicialmente, o texto evidencia os efeitos da colonialidade para concepção da cidadania e relações sociais racializadas, atrelada ao alijamento das populações subalternizadas da educação formal; em seguida, analisa a temática presente nas Cartas Constitucionais e leis que já vigeram e vige no território brasileiro. Avalia-se, por fim, os avanços e contribuições, a partir do modelo jurídico-ideológico textualmente garantido, para a prática educacional em perspectiva emancipatória dos sujeitos.


Palavras-chave


Direito à educação; Relações étnico-raciais; Pós-colonialidade; Subalternidade; Cidadania.

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