O DIREITO À INFORMAÇÃO E O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE: INTERLOCUÇÕES COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

Janaína Machado Sturza, Karen Cristina Correa de Melo

Resumo


Este artigo tem como objetivo demonstrar o papel indispensável do acesso à informação e do princípio da publicidade na Administração Pública, no intento de estabelecer interlocuções com as políticas públicas de fomento ao direito à saúde. A pesquisa tem natureza qualitativa, descritiva e exploratória, a partir de revisão bibliográfica, documental e legislativa. Procura-se demonstrar como as políticas públicas em saúde, na persecução do cumprimento de sua previsão constitucional, podem restar inócuas se não forem prestadas informações adequadas e compreensíveis à população e a correspondente publicidade que atinja a população-alvo a que se destina a medida no direito fundamental à saúde.


Palavras-chave


Administração pública; Direito à informação; Direito à saúde; Princípio da publicidade; Políticas públicas.

Texto completo:

PDF

Referências


AITH, F. M. (2017). Direito à Saúde e Democracia Sanitária. São Paulo: Quartier Latin.

ALVES, S. M. (jan./jun. de 2014). Os sistemas de informação de saúde no Brasil e o direito à intimidade. Cad. Ibero-Amer. Dir. Sanit. , 84-93.

BEATTY, D. M. (2014). A essência do Estado de direito. São Paulo: WMF Martins Fontes.

BRASIL. (1940). Código Penal brasileiro. Decreto-lei n. 2848 de 7 de dezembro de 1940: Brasília.

BRASIL. (2012). Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5/10/1988 (46 ed.). São Paulo: Saraiva.

BRITO, G. V., & VIDAL, J. S. (jul./dez de 2013). Intersecção entre a Lei de Acesso à Informação e a avaliação de tecnologias em saúde. Cad. Iber. Amer. Dir. Sanitário , 698-708.

BUCCI, M. P. (26 de abril de 2006). http://www.dhnet.org.br. Acesso em 22 de março de 2018, disponível em Dh net - direitos humanos no Brasil: http://www.dhnet.org.br/direitos/textos/politicapublica/mariadallari.htm

BUCCI, M. P., & DUARTE, C. S. (2017). Judicialização da saúde: a visão do poder executivo. São Paulo: Saraiva.

DI PIETRO, M. S. (2017). Direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense.

FARAH, M. F. (2001). Parcerias, novos arranjos institucionais e políticas públicas locais. Revista de administração pública , 35 n. 1, 119-145.

FELIZOLA, P. A. (2011). O direito à comunicação como princípio fundamental: internet e participação no contexto da sociedade em rede e políticas públicas de acesso à internet no Brasil. Revista de Direito, Estado e Telecomunicações , 3 n.1, 205-280.

FONTE, F. d. (2015). Políticas Públicas e direitos fundamentais (2 ed.). São Paulo: Saraiva.

LEITE, R. A. (2014). Acesso à informação em saúde e cuidado integral: percepção de usuários de um serviço público. INTERFACE (Botucatu) , 18 n. 51, 661-672.

MADEIRO, A. P., & DINIZ, D. (2016). Serviços de aborto legal no Brasil – um estudo nacional. Ciênc. saúde coletiva , 21 n.2, 563-572.

MORETTI, F. A., OLIVEIRA, V. E., & SILVA, E. M. (2012). Acesso a informações de saúde na internet: uma questão de saúde pública? Rev. Assoc. Med. Bras. , 58 n. 6, 650-658.

MOTTA, F. M. (2013). Art. 37, XXII, parágrafo 2. . In: G. F. J. J. CANOTILHO, Comentários à Constituição do Brasil (p. 887). São Paulo: Saraiva/Almedina.

TAVARES, A. R. (2013). Art. 5., XXXIII. In: J. J. CANOTILHO, G. F. MENDES, I. W. SARLET, & L. L. STRECK, Comentários à Constituição do Brasil (p. 2380). São Paulo: Saraiva/Almedina.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i1.4100

##plugins.generic.alm.title##

##plugins.generic.alm.loading##

Metrics powered by PLOS ALM

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.