INSTRUMENTALIDADE DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO: PILARES DA IGUALDADE E DA LIBERDADE

Adrianna de Alencar Setubal Santos, Maria Aurea Baroni Cecato

Resumo


O debate sobre o desenvolvimento cresceu nas discussões políticas e científicas que reagiram às ofensas à dignidade humana a partir da Segunda Guerra. Desde então, o termo passa por ressignificação de carga qualitativa valiosa, responsável por colocar o crescimento econômico como instrumento e não mais como fito da ação estatal. A ordem internacional reconhece, hoje, um direito ao desenvolvimento humanístico, que permite a consolidação de novo ideal de desenvolvimento. Nesse contexto, a proposta do artigo é a consideração da instrumentalidade do direito ao desenvolvimento para o desenvolvimento humano e fundamentação nos pilares da igualdade e da liberdade.

Palavras-chave


Desenvolvimento; Igualdade; Liberdade; Instrumentalidade; Direito ao desenvolvimento

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i1.4145

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