DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: AGENDA 2030 E A EFETIVAÇÃO DO OBJETIVO FUNDAMENTAL DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA NO BRASIL
Resumo
O presente artigo, através do estudo do direito ao desenvolvimento na seara nacional e internacional, pretende analisar as diretrizes utilizadas pelas Nações Unidas para erradicar a pobreza, objetivo fundamental previsto na Constituição Federal de 1988. De forma sucinta, foram verificadas as políticas públicas implementadas durante a consecução da Agenda do Milênio da Organização das Nações Unidas até 2015, os avanços decorrentes da iniciativa no contexto brasileiro, e os principais desafios a serem superados na Agenda 2030. Para tanto, foi utilizado o método indutivo de abordagem, através da coleta e análise de dados estatísticos, pesquisas bibliográficas e documentais acerca do tema.
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ANJOS FILHO, Robério Nunes do. Direito ao Desenvolvimento. São Paulo: Saraiva,2013.
BALERA, Wagner. Declaração sobre o direito ao desenvolvimento anotada. Curitiba :Juruá,2015.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Relatório de Inflação. Vol. 20. Nº 4. p. 1-72. Dez. 2018. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/content/publicacoes/ri/201812/ri201812p.pdf. Acesso em: 11 jul. 2018
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF. 05 de ou-tubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 jun. 2019.
BRASIL. Decreto-Lei nº 9.396, de 2018.Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, para reajustar valores referenciais de carac-terização das situações de pobreza e de extrema pobreza e os de benefícios do Programa Bolsa Família. Brasília, DF, 2018. Disponível em: Acesso em: 20 jun. 2010.
BRASIL. Projeto de Lei nº 578 de 2019. Permite a dedução da contribuição patronal devida, do valor do Bolsa Família recebido pelo empregado, enquanto durar a relação de emprego. Brasília, DF, 2019. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/135127. Acesso em 11 jul. 2019.
BRASIL. Ministério da Agricultura. Organização das Nações Unidas par a Alimentação e Agricultura, 2014. Disponível em: www.fao.org/brasil/fao-no-brasil/brasil-em-resumo/pt/. Acesso em: 10 jul. 2019.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Bolsa Família. Brasília, DF, 2018. Disponível em: www.mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia. Acesso em 20 jun. 2019.
CARVALHO, Gustavo Dantas; MACHADO, Carlos Augusto Alcântara. O Direito Social à Moradia como direito subjetivo e a visão internacional do Programa Minha Casa, Minha Vida. In: Vladimir Oliveira da Silveira. (Org.). Direitos Sociais e Políticas Públicas II. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2016, v. 1, p. 5-24.
FAO. Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura. América Latina e o Caribe. Panorama de Segurança Alimentar e Nutricional: Sistemas Alimentares Susten-táveis para Acabar com a Fome e a Má Nutrição. Santiago, 2017. Disponível em: http://www.fao.org/3/a-i6977o.pdf. Acesso em: 14 ago. 2019.
FAO. Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura. Programas no Bra-sil. 2019.Disponível em: http://www.fao.org/brasil/programas-e-projetos/pt/. Acesso em: 10 jun. 2019.
FGV. Fundação Getúlio Vargas. FGV Social. Centro de Políticas Sociais. Qual foi o impacto da crise sobre a pobreza e a distribuição de renda? Set.2018. Disponível em: https://cps.fgv.br/Pobreza_Desigualdade. Acesso em: 11 jul. 2019.
FREITAS, Igor Vilas Boas de. Avaliação de Políticas Públicas no Senado Federal. Brasília: Senado Federal, 2013.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Panorama Nacional e Internacional de Indicadores Sociais. 2016. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/20438-panorama-nacional-e-internacional-da-producao-dos-indicadores-sociais.html?edicao=20439&t=sobre. Acesso em: 09 jul. 2019.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Síntese de Indicadores Sociais: indica-dores apontam aumento da pobreza entre 2016 e 2017. Estatísticas Sociais, 2018. Disponí-vel em:https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/23298-sintese-de-indicadores-sociais-indicadores-apontam-aumento-da-pobreza-entre-2016-e-2017. Acesso em: 09 jul. 2019.
IPEA. Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada. Relatório Erradicando a Pobreza e Promovendo a Prosperidade em um Mundo em Mudança: subsídios ao acompanhamen-to dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Brasília, p. 7-77, 2018. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatorio_institucional/180308_ODS_erradicacao_da_pobreza.pdf. Acesso em: 24 jun. 2019.
IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Políticas Sociais: acompanhamento e aná-lise, nº 25. Brasília, p. 7-441, 2018. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/politicas_sociais/190116_bps_25.pdf. Acesso em: 10 jul. de 2018.
KLIKSBERG, Bernardo; SEN, Amartya. As Pessoas em Primeiro Lugar: a ética do desen-volvimento e os problemas do mundo globalizado. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
LIMA, Valéria Ferreira Santos de Almada; SILVA, Maria Ozanira da Silva (Coord.). Avali-ando o Bolsa Família: unificação, focalização e impactos.2 ed. São Paulo: Cortez, 2014
MACHADO, Carlos Augusto Alcântara. A Fraternidade como Categoria Jurídica: fundamentos e alcance. Curitiba: Appris, 2017.
MCKINLEY, Terry. O que é pobreza? Boa Pergunta. Centro Internacional de Pobreza, nº 26. Fev.2008. Disponível em: https://ipcig.org/pub/port/IPCOnePager26.pdf. Acesso em: 27 jun.2019.
MENDES, Gilmar; PAIVA, Paulo. Políticas Públicas no Brasil: uma abordagem instituci-onal. São Paulo: Saraiva, 2017.
NERI, Marcelo. Fundação Getúlio Vargas Social. Qual foi o impacto da crise sobre a pobreza e distribuição de renda? Slides do Levantamento. p. 1-7. Set. 2018. Disponível em: https://www.cps.fgv.br/cps/bd/slides/SLIDE-NOTA-Dis_Pobreza_Desigualdade_Crise_Neri_FGV_Social_FGV.pdf. Acesso em: 28 maio 2019.
ONU. Organização das Nações Unidas. Declaração da Agenda do Milênio.08 de setembro de 2000. Disponível em: http://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/library/ods/declaracao-do-milenio.html. Acesso em: 19 jun. 2019.
ONU. Organização das Nações Unidas. Declaração do Direito ao Desenvolvimento Huma-no de 1986. Disponível em: gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/decl-dtodesenvolvimento.pdf. Acesso em: 25 jun. 2019.
ONU. Organização das Nações Unidas no Brasil. O Brasil e os Objetivos do Milênio. 2015. Disponível em: http://www.odmbrasil.gov.br/o-brasil-e-os-odm Acesso em: 10 jul. de 2019.
ONU. Organizações das Nações Unidas. Transformando Nosso Mundo: Agenda 2030 pa-ra o Desenvolvimento Sustentável. Set. 2015. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2015/10/agenda2030-pt-br.pdf. Acesso em: 05 jun. 2019.
ONU. Organizações das Nações Unidas no Brasil. Objetivos dos Desenvolvimento Susten-tável. Proporção da população vivendo abaixo da linha de pobreza nacional, por sexo, idade, condição perante o trabalho e localização geográfica (urbano/rural).2017. Disponí-vel em: https://odsbrasil.gov.br/objetivo1/indicador121.Acesso em: 10 jun. 2019.
ONU. Organizações das Nações Unidas no Brasil. Objetivos dos Desenvolvimento Susten-tável. Total de fluxos oficiais (ajuda pública ao desenvolvimento e outros fluxos oficiais) para o setor agrícola. 2017. Disponível em: https://odsbrasil.gov.br/objetivo2/indicador2a2. Acesso em: 10 jun.2019.
ONU. Organização das Nações Unidas. Projeto Paulo Freire. 2019. Disponível em: https://nacoesunidas.org/projeto-de-combate-a-pobreza-no-ceara-e-apresentado-durante-seminario-em-montevideu/. Acesso em: 10 jul. 2019
PAMPLONA, Danielle Anne. Políticas Públicas: Elementos para Alcance do Desenvolvi-mento Sustentável. Curitiba: Juruá, 2012.
PNAD. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Nota Técnica PNAD 2014. Relatório Desigualdade e Pobreza.Brasília, Dez. 2015. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/151230_nota_tecnica_pnad2014.pdf. Acesso em: 10 jul. 2019.
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional.13ª ed. Porto Alegre: Livraria do Ad-vogado, 2018.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
SEN, Amartya. A ideia de Justiça. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
SILVA, Luciana Mourão e; JESUS, Anderson Marcedo de. Programa Bolsa Família: uma análise do programa de transferência de renda brasileiro. In: Field Actions Science Reports The journal of field actions, Special Issue 3. p. 1-7. Jan. 2012. Disponível em: https://factsreports.revues.org/1319.Acesso em: 10 jul. de 2019.
SILVA, Maria Ozanira da; LIMA, Valéria Ferreira Santos de Almada. Avaliando o Bolsa Família: unificação, focalização e impactos.2 ed. São Paulo: Cortez, 2014.
TNC BRASIL. The Nature Conservancy Brasil. Caminhos do Desenvolvimento Verde na Agenda do Pará 2030 : Desenvolvimento de Cenários de Uso da Terra e Custos de Im-plantação. p. 7-262.Fev.2018. Disponível em: https://www.tnc.org.br/content/dam/tnc/nature/en/documents/brasil/caminhos-des-verde-para-2030.pdf. Acesso em: 14 ago. 2019.
VIEIRA, Everaldo. Os direitos e a política social. São Paulo: Cortez, 2004
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i2.5864
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