Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho A Atualidade da Teoria de Thomas Humphrey Marshall: Efetividade da Cidadania, Políticas Públicas e Limites do Controle Judicial Resumo   PDF
Anajara Carvalho Rabelo Daud, Samira dos Santos Daud
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO A Ausência de Políticas Públicas para os Direitos Sociais da Pessoa com Deficiência: Os Reflexos não Sentidos da Convenção de Nova York no Brasil Resumo   PDF
Marco Cesar de Carvalho
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO A Biopolítica e o Estado de Exceção na Conjuntura Brasileira do Século XXI: O Caso das UPPS e o Tráfico de Drogas Resumo   PDF
Elcio Cardozo Miguel
 
v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro A Elaboração e a Implementação de Políticas Públicas Para a Integração de Mobilidade Urbana Por Meio da Valoração do Transporte não Motorizado Resumo   PDF
Ana Maria Maximiliano, Emilia Daniela Chuery Martins de Oliveir
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO A Intervenção do Poder Judiciário na Elaboração e Execução das Políticas Públicas no Brasil Resumo   PDF
Glalber da Costa Cypreste Queiroz
 
v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro A Judicialização da Saúde no Brasil: Princípios Norteadores, Organização Conforme a Lei 8.080/90, Possibilidades e Limites da Jurisdição nas Ações de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Resumo   PDF
Anna Christina Zenkner, Natal dos Reis Carvalho Junior
 
v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho A Judicialização do Direito à Saúde e as Principais Medidas Tomadas pelo CNJ para a Resolução da Questão Resumo   PDF
Thiago Allisson Cardoso De Jesus, Samuel Duarte Kzam
 
v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro A Ordem Econômica Constitucional Como Proporcionadora da Máxima Eficácia dos Direitos Sociais: O Desenvolvimento da Cidadania Possibilitado Pelos Deveres Fundamentais Resumo   PDF
Antonio José Mattos do Amaral, Rogerio Sato Capelari
 
v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho A Perspectiva Jurídico-Objetiva dos Direitos Fundamentais na Elaboração de Políticas Públicas Resumo   PDF
Isabela Bentes De Lima
 
v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro A Política Pública da Acreditação Hospitalar: Qualificação do Direito à Saúde Resumo   PDF
Carolina Ellwanger, Vidal Serrano Nunes Junior
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO A Política Pública da Saúde e os Aspectos da sua Judicialização Resumo   PDF
Rafael Fernando dos Santos, Angelina Cortelazzi Bolzam
 
v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro A Realidade das Agências Bancárias de João Pessoa-PB: Entraves à Acessibilidade Para Pessoas com Deficiência Resumo   PDF
Nayara Toscano de Brito Pereira, Robson Antão de Medeiros
 
v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO A Remoção dos Moradores da Vila Autódromo: A Gentrificação Como Característica do Governo Eduardo Paes. Resumo   PDF
Diogo Oliveira Muniz Caldas
 
v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho As Comunidades Quilombolas e o Reconhecimento Territorial: A Busca pela Efetivação de um Direito Humano Resumo   PDF
Luana Nunes Bandeira Alves, Girolamo Domenico Treccani
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO As Políticas Públicas de Proteção e Inclusão das Crianças Refugiadas no Brasil Resumo   PDF
Isabelle Dias Carneiro Santos
 
v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA SOB O ENFOQUE DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ECONÔMICO-SOCIAL Resumo   PDF
Everton das Neves Gonçalves, Marcia Luiza da Silva
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO As Políticas Públicas e o Papel das Agências Reguladoras Resumo   PDF
Gabriel Fliege de Lucena Stuckert
 
v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E EDUCAÇÃO INCLUSIVA: O CONFRONTO ENTRE A EDUCAÇÃO ESPECIAL E A PRÁTICA ESCOLAR REGULAR Resumo   PDF
Vivianne Rigoldi, Eliana Franco Neme
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO Atuação Jurídico-Estatal para o Desenvolvimento Regional: As Políticas Nacionais de Desenvolvimento Regional e o Estatuto da Metrópole Resumo   PDF
Felipe Felix e Silva
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO Circulação de Trabalhadores no Mercosul: Necessidade de Efetivação das Políticas Sociais Resumo   PDF
Lourival José de Santana, Patricia Ayub da Costa Ligmanovski
 
v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO CONTROLE SOCIAL NA SAÚDE: ANÁLISE DO TRATAMENTO DADO A PARTICIPAÇÃO POPULAR A PARTIR DAS CONFERÊNCIAS NACIONAIS DE SAÚDE PÓS CONSTITUIÇÃO DE 1988. Resumo   PDF
Michel Belmiro Ilibio, Reginaldo de Souza Vieira
 
v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho Direito Fundamental à Moradia e a Sentença T-025/2004 da Corte Constitucional da Colômbia: Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil Resumo   PDF
Ana Paula Meda, Renato Bernardi
 
v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho Educação Democrática e Políticas Públicas de Promoção ao Direito à Liberdade de Crença no Currículo Escolar do Ensino Religioso no Estado de Minas Gerais Resumo   PDF
Ana Carolina Greco Paes
 
v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho Em Busca de Alternativas para a Judicialização da Saúde: O Estado de Coisas Inconstitucional na Saúde Pública Brasileira Resumo   PDF
Gabriel Faustino Santos, Camilla Martins Mendes Pereira
 
v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho Gestão Orçamentária do Sistema Único de Saúde - SUS no Âmbito Municipal: Análise da Auditoria-SUS no PPA de Fortaleza e seu Papel no Fortalecimento do Controle Social Resumo   PDF
Lizziane Souza Queiroz Franco de Oliveira, Denise Lucena Cavalcante
 
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