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Edição |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
CORRUPÇÃO INSTITUCIONAL NO JUDICIÁRIO: APONTAMENTOS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS E A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE |
Resumo
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Nélia Mara Fleury, Andréa Abrahão Costa |
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v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO |
DEMOCRATIZAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DO ACESSO À ÁGUA POTÁVEL COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL SOCIAL |
Resumo
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João Hélio Ferreira Pes, Micheli Capuano Irigaray, Elany Almeida de Souza |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
DIREITO À SAÚDE, LÓGICA DE MERCADO E O SEGURO HIPOTÉTICO EM RONALD DWORKIN |
Resumo
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Edith Maria Barbosa Ramos, Paulo Roberto Barbosa Ramos |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: AGENDA 2030 E A EFETIVAÇÃO DO OBJETIVO FUNDAMENTAL DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA NO BRASIL |
Resumo
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Eva Cecília Trindade Siqueira, Carlos Augusto Alcântara Machado |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
DIREITO DO IDOSO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SUSTENTABILIDADE URBANA |
Resumo
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Ana Maria Viola de sousa, Rodolfo Anderson Bueno de Aquino |
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v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho |
Direito Fundamental à Moradia e a Sentença T-025/2004 da Corte Constitucional da Colômbia: Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil |
Resumo
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Ana Paula Meda, Renato Bernardi |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DO PROJETO “POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA DE RIBEIRÃO PRETO – SP” |
Resumo
PDF
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Mariana Albuquerque Zan, Camilo Zufelato |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
DIREITOS SOCIAIS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA: ANÁLISE DA (IN) VISIBILIDADE DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA |
Resumo
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Tatiane Campelo da Silva Palhares |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS EXTRAFISCAIS: A DESONERAÇÃO FISCAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL E PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA |
Resumo
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Darlan Alves Moulin |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
DO DIREITO À ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE AO DIREITO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NA ZONA DA UNASUL: REFLEXÕES SÓCIO JURÍDICAS |
Resumo
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Janaína Machado Sturza, Sandra Regina Martini |
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v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho |
Educação Democrática e Políticas Públicas de Promoção ao Direito à Liberdade de Crença no Currículo Escolar do Ensino Religioso no Estado de Minas Gerais |
Resumo
PDF
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Ana Carolina Greco Paes |
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v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho |
Em Busca de Alternativas para a Judicialização da Saúde: O Estado de Coisas Inconstitucional na Saúde Pública Brasileira |
Resumo
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Gabriel Faustino Santos, Camilla Martins Mendes Pereira |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
EVOLUÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA PÓS-COLONIAL |
Resumo
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Raíssa Félix Almeida Bittencourt |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
EVOLUÇÕES DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM TERRAS DA UNIÃO SOB ADMINISTRAÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO |
Resumo
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Leonardo Aragão Craveiro, Márcia Dieguez Leuzinger, Paulo Campanha Santana |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
FORNECIMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO PARA DOENÇAS RARAS E ULTRARRARAS |
Resumo
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Carlos Eduardo Malinowski, Thaís Dalla Corte |
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v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho |
Gestão Orçamentária do Sistema Único de Saúde - SUS no Âmbito Municipal: Análise da Auditoria-SUS no PPA de Fortaleza e seu Papel no Fortalecimento do Controle Social |
Resumo
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Lizziane Souza Queiroz Franco de Oliveira, Denise Lucena Cavalcante |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Inserção Social do Transexual pela Educação: Projeto Transcidadania e Resolução nº 12/2015 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais |
Resumo
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Leandro Reinaldo da Cunha, Terezinha de Oliveira Domingos |
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v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho |
Instituições Privadas de Ensino Superior: O Prouni e Qualidade da Educação |
Resumo
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Valeria Jabur Maluf Mavuchian Lourenço, Vladmir Oliveira da Silveira |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
INSTRUMENTALIDADE DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO: PILARES DA IGUALDADE E DA LIBERDADE |
Resumo
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Adrianna de Alencar Setubal Santos, Maria Aurea Baroni Cecato |
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v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro |
Interpretação Rawlsiana da Atividade Governamental: Os Órgãos de Promoção de Políticas Públicas Focalizadas |
Resumo
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Dalton Franco |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO |
INTRODUZINDO NOVAS DROGAS NO BRASIL: DAS RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE À CONCRETIZAÇÃO INTERNA |
Resumo
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KAREN CORREA MELO, ANA PAULA ÁVILA |
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v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro |
Judicialização das Políticas Públicas Educacionais: Análise de Questões Controvertidas |
Resumo
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Urá Lobato Martins |
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v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho |
Judicialização do Direito à Saúde: O Individual Vs. O Coletivo |
Resumo
PDF
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Artur Amaral Gomes |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
MEDIAÇÃO SANITÁRIA EM MEIO A PANDEMIA DO COVID – 19: INTERLOCUÇÕES DIALÓGICAS COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS |
Resumo
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Janaína Machado Sturza, Rosane Carvalho Porto, Jaqueline Beatriz Griebler |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO |
MEIOS PARA AMENIZAR AS CONSEQUÊNCIAS PREJUDICIAIS DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE. |
Resumo
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Carlos Eduardo Artiaga Paula, Cléria Maria Lôbo Bittar |
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