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Edição Título
 
v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO: O EQUILÍBRIO ENTRE A DISCRICIONARIEDADE E A VINCULATIVIDADE ADMINISTRATIVAS Resumo  PDF
Rogério Luiz Nery da Silva, Darléa Carine Palma Mattiello
 
v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO A POBREZA COMO DESRESPEITO À DIGNIDADE HUMANA: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DO BOLSA FAMÍLIA NO BRASIL Resumo  PDF
Soraya Braga de Sousa Dantas, Hertha Urquiza Baracho
 
v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho Judicialização do Direito à Saúde: O Individual Vs. O Coletivo Resumo  PDF
Artur Amaral Gomes
 
v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho O Papel da Assistência Social na Efetivação dos Direitos Sociais Resumo  PDF
João Guilherme Sampaio dos Anjos
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO A Política Pública da Saúde e os Aspectos da sua Judicialização Resumo  PDF
Rafael Fernando dos Santos, Angelina Cortelazzi Bolzam
 
v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO INTRODUZINDO NOVAS DROGAS NO BRASIL: DAS RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE À CONCRETIZAÇÃO INTERNA Resumo  PDF
KAREN CORREA MELO, ANA PAULA ÁVILA
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO A Ausência de Políticas Públicas para os Direitos Sociais da Pessoa com Deficiência: Os Reflexos não Sentidos da Convenção de Nova York no Brasil Resumo  PDF
Marco Cesar de Carvalho
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO Circulação de Trabalhadores no Mercosul: Necessidade de Efetivação das Políticas Sociais Resumo  PDF
Lourival José de Santana, Patricia Ayub da Costa Ligmanovski
 
v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro Os Reflexos da Crise Econômica no Direito à Educação e nas Políticas Públicas de Incentivo ao Ensino Superior Resumo  PDF
Jordana Viana Payão, Marisa Rossignoli
 
v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro Interpretação Rawlsiana da Atividade Governamental: Os Órgãos de Promoção de Políticas Públicas Focalizadas Resumo  PDF
Dalton Franco
 
v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro A Ordem Econômica Constitucional Como Proporcionadora da Máxima Eficácia dos Direitos Sociais: O Desenvolvimento da Cidadania Possibilitado Pelos Deveres Fundamentais Resumo  PDF
Antonio José Mattos do Amaral, Rogerio Sato Capelari
 
v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro Reflexões Acerca da Justiciabilidade dos Direitos Sociais e da Dificuldade de Sua Concretização Resumo  PDF
Adriana Timóteo dos Santos Zagurski
 
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