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Edição |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
OS PROGRAMAS DE CRÉDITO AGRÍCOLA E DE FOMENTO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR: UMA ANÁLISE ACERCA DO PRONAF E DO PNAE |
Resumo
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Marana Sotero de Sousa, André Gomes de Sousa Alves |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS: A SEGREGAÇÃO DAS MULHERES EM VAGÃO EXCLUSIVO DO METRÔ |
Resumo
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João Carlos Medeiros Rodrigues Junior, Reginaldo de Souza Vieira |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO: O EQUILÍBRIO ENTRE A DISCRICIONARIEDADE E A VINCULATIVIDADE ADMINISTRATIVAS |
Resumo
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Rogério Luiz Nery da Silva, Darléa Carine Palma Mattiello |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
O PAPEL RESERVADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DA CIDADANIA E DO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA ÁREA DA SAÚDE |
Resumo
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Karla Vaz Fernandes, Maria Izabel de Melo Oliveira dos Santos |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
REDE DE PROTEÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MARAJÓ (PA) |
Resumo
PDF
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Ana Elizabeth Neirao Reymao, Arnaldo José Pedrosa Gomes |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
ANÁLISE DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NA ADPF 347 E SEU PAPEL COMO INSTRUMENTO NA EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA CARCERÁRIA |
Resumo
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Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos, Gabriel Dias Marques da Cruz |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA AGENDA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UM OLHAR DESDE OS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
PDF
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Micheli Capuano Irigaray, Jadir Zaro |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A REDUÇÃO DAS PRESTAÇÕES ESTATAIS EFETIVADORAS DE DIREITOS SOCIAIS E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA |
Resumo
PDF
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Ana Luiza Kubiça Pavão Espindola |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
O DIREITO À INFORMAÇÃO E O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE: INTERLOCUÇÕES COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE |
Resumo
PDF
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Janaína Machado Sturza, Karen Cristina Correa de Melo |
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v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho |
Em Busca de Alternativas para a Judicialização da Saúde: O Estado de Coisas Inconstitucional na Saúde Pública Brasileira |
Resumo
PDF
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Gabriel Faustino Santos, Camilla Martins Mendes Pereira |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
DIREITO DO IDOSO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SUSTENTABILIDADE URBANA |
Resumo
PDF
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Ana Maria Viola de sousa, Rodolfo Anderson Bueno de Aquino |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Política Pública da Saúde e os Aspectos da sua Judicialização |
Resumo
PDF
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Rafael Fernando dos Santos, Angelina Cortelazzi Bolzam |
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v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro |
A Elaboração e a Implementação de Políticas Públicas Para a Integração de Mobilidade Urbana Por Meio da Valoração do Transporte não Motorizado |
Resumo
PDF
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Ana Maria Maximiliano, Emilia Daniela Chuery Martins de Oliveir |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Ausência de Políticas Públicas para os Direitos Sociais da Pessoa com Deficiência: Os Reflexos não Sentidos da Convenção de Nova York no Brasil |
Resumo
PDF
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Marco Cesar de Carvalho |
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v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro |
Judicialização das Políticas Públicas Educacionais: Análise de Questões Controvertidas |
Resumo
PDF
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Urá Lobato Martins |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
O Programa Bolsa Família visto como um Jogo Cooperativo: Teria Axelrod algo a Ensinar ao Ministério do Desenvolvimento Social? |
Resumo
PDF
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Albano Francisco Schmidt |
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v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho |
Educação Democrática e Políticas Públicas de Promoção ao Direito à Liberdade de Crença no Currículo Escolar do Ensino Religioso no Estado de Minas Gerais |
Resumo
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Ana Carolina Greco Paes |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
As Políticas Públicas de Proteção e Inclusão das Crianças Refugiadas no Brasil |
Resumo
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Isabelle Dias Carneiro Santos |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO |
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E EDUCAÇÃO INCLUSIVA: O CONFRONTO ENTRE A EDUCAÇÃO ESPECIAL E A PRÁTICA ESCOLAR REGULAR |
Resumo
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Vivianne Rigoldi, Eliana Franco Neme |
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v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho |
A Perspectiva Jurídico-Objetiva dos Direitos Fundamentais na Elaboração de Políticas Públicas |
Resumo
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Isabela Bentes De Lima |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Urbanização e o Espaço Local como Elementos de Emancipação Política e Jurídica no Brasil |
Resumo
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Cleide Calgaro, Henrique Mioranza Koppe Pereira |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO |
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SUSTENTABILIDADE E A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO: EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS. |
Resumo
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ABGAIL DENISE BISOL GRIJO, MAURINICE EVARISTO WENCESLAU |
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v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho |
Professor Readaptado: Perspectivas de Proteção |
Resumo
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Mariana Carolina Lemes, Daniel Roxo de Paula Chiesse |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO |
OS LIMITES DO PODER LEGISLATIVO PARA ATUAR SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS |
Resumo
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Eduardo Martins de Lima, Samira Souza Silva |
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v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho |
Os Beneficiários Finais são Atores pouco Atuantes e Influentes nas Decisões em Políticas Públicas no Brasil |
Resumo
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Diolina Rodrigues Santiago Silva |
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