v. 4, n. 1 (2018)

JANEIRO - JUNHO

Sumário

Artigos

O REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS: INSTRUMENTO DO BIOPODER E DE AUXÍLIO AO PLANEJAMENTO URBANO
Jefferson Aparecido Dias, Olavo Figueiredo Cardoso Jr.
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1-22
A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA ATIVA POR MEIO DA GOVERNANÇA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, A FIM DE GARANTIR O DIREITO AO MEIO AMBIENTE COMO ELEMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL
Gabriela Soldano Garcez
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23-40
EVOLUÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA PÓS-COLONIAL
Raíssa Félix Almeida Bittencourt
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41-62
CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS. UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL CONTEMPORÂNEA
Cecília Lettninn Torres, Liane Francisca Huning Pazinato
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63-82
O DIREITO À INFORMAÇÃO E O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE: INTERLOCUÇÕES COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
Janaína Machado Sturza, Karen Cristina Correa de Melo
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83-98
INSTRUMENTALIDADE DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO: PILARES DA IGUALDADE E DA LIBERDADE
Adrianna de Alencar Setubal Santos, Maria Aurea Baroni Cecato
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99-119
DIREITO DO IDOSO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SUSTENTABILIDADE URBANA
Ana Maria Viola de sousa, Rodolfo Anderson Bueno de Aquino
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120-138
OS PROGRAMAS DE CRÉDITO AGRÍCOLA E DE FOMENTO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR: UMA ANÁLISE ACERCA DO PRONAF E DO PNAE
Marana Sotero de Sousa, André Gomes de Sousa Alves
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139-159
O DIREITO À SAÚDE SOB A ÓTICA DA METATEORIA DO DIREITO FRATERNO
Lígia Daiane Fink dos Santos, Charlise Paula Colet Gimenez
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160-179
DIREITO À SAÚDE, LÓGICA DE MERCADO E O SEGURO HIPOTÉTICO EM RONALD DWORKIN
Edith Maria Barbosa Ramos, Paulo Roberto Barbosa Ramos
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180-196