| Edição | Título | |
| v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO | O PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS E SUA INFLUÊNCIA NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: DAS POLÍTICAS CONSTITUCIONAIS AOS TRIBUNAIS | Resumo PDF |
| Gabriel Antonio Reinert Azevedo, Giselle Krepsky, Saskia Lobo | ||
| v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS VERSUS O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO EM DECORRÊNCIA DA JURIDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE SOB A ÓTICA DA BIOPOLÍTICA E O HOMO SACER | Resumo PDF |
| Caroline Vargas Barbosa, João Felipe Da Silva Neto | ||
| v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO | UM OLHAR FRATERNO PARA OS IMIGRANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO/RS POR INTERMÉDIO DO PROJETO SOCIAL “CENTRAL DO BEM" | Resumo PDF |
| Gabrielle Scola Dutra, Janaína Machado Sturza | ||
| v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO | CORRUPÇÃO INSTITUCIONAL NO JUDICIÁRIO: APONTAMENTOS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS E A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE | Resumo PDF |
| Nélia Mara Fleury, Andréa Abrahão Costa | ||
| v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS | Resumo PDF |
| Daniel Brasil de Souza, Pedro José Campos Garcia, Clarice Aparecida da Cunha Viana Cruz | ||
| v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO | CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: UMA ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.590 | Resumo PDF |
| Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, Drielly Cinthya Alves Nogueira | ||
| v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | DIREITO DO IDOSO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SUSTENTABILIDADE URBANA | Resumo PDF |
| Ana Maria Viola de sousa, Rodolfo Anderson Bueno de Aquino | ||
| v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: FERRAMENTAS DO SUS PARA ENFRENTAR A PANDEMIA DO SARS CoV2 | Resumo PDF |
| William Picolo Fibrans, Ana Paula Coelho Abreu dos Santos | ||
| v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO | A NÃO PRIORIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NA FORMAÇÃO DA AGENDA DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL | Resumo PDF |
| Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Marcos André Alamy | ||
| v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | O DIREITO À INFORMAÇÃO E O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE: INTERLOCUÇÕES COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE | Resumo PDF |
| Janaína Machado Sturza, Karen Cristina Correa de Melo | ||
| v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | CONFLITOS, COOPERAÇÃO E MEDIAÇÃO: Análise da atuação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV) como política de mediação de litígios possessórios | Resumo PDF |
| Vitor Hugo Souza Moraes, Daniela Ferreira dos Reis, Arnaldo Vieira Sousa | ||
| v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho | Em Busca de Alternativas para a Judicialização da Saúde: O Estado de Coisas Inconstitucional na Saúde Pública Brasileira | Resumo PDF |
| Gabriel Faustino Santos, Camilla Martins Mendes Pereira | ||
| v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DO PROJETO “POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA DE RIBEIRÃO PRETO – SP” | Resumo PDF |
| Mariana Albuquerque Zan, Camilo Zufelato | ||
| v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO | O CONCEITO DE LIBERDADE SUBSTANTIVA DE AMARTYA SEN COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE DE CONCREÇÃO DA CIDADANIA | Resumo PDF |
| Juvêncio Borges Silva, Lucas Melchior de Almeida Faria | ||
| v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | A UTILIZAÇÃO DA EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO PARA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | Resumo PDF |
| Ane Michelina Dalbosco Battirola | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | A Política Pública da Saúde e os Aspectos da sua Judicialização | Resumo PDF |
| Rafael Fernando dos Santos, Angelina Cortelazzi Bolzam | ||
| v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro | A Elaboração e a Implementação de Políticas Públicas Para a Integração de Mobilidade Urbana Por Meio da Valoração do Transporte não Motorizado | Resumo PDF |
| Ana Maria Maximiliano, Emilia Daniela Chuery Martins de Oliveir | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | A Ausência de Políticas Públicas para os Direitos Sociais da Pessoa com Deficiência: Os Reflexos não Sentidos da Convenção de Nova York no Brasil | Resumo PDF |
| Marco Cesar de Carvalho | ||
| v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro | Judicialização das Políticas Públicas Educacionais: Análise de Questões Controvertidas | Resumo PDF |
| Urá Lobato Martins | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | O Programa Bolsa Família visto como um Jogo Cooperativo: Teria Axelrod algo a Ensinar ao Ministério do Desenvolvimento Social? | Resumo PDF |
| Albano Francisco Schmidt | ||
| v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho | Educação Democrática e Políticas Públicas de Promoção ao Direito à Liberdade de Crença no Currículo Escolar do Ensino Religioso no Estado de Minas Gerais | Resumo PDF |
| Ana Carolina Greco Paes | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | As Políticas Públicas de Proteção e Inclusão das Crianças Refugiadas no Brasil | Resumo PDF |
| Isabelle Dias Carneiro Santos | ||
| v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO | ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E EDUCAÇÃO INCLUSIVA: O CONFRONTO ENTRE A EDUCAÇÃO ESPECIAL E A PRÁTICA ESCOLAR REGULAR | Resumo PDF |
| Vivianne Rigoldi, Eliana Franco Neme | ||
| v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho | A Perspectiva Jurídico-Objetiva dos Direitos Fundamentais na Elaboração de Políticas Públicas | Resumo PDF |
| Isabela Bentes De Lima | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | Urbanização e o Espaço Local como Elementos de Emancipação Política e Jurídica no Brasil | Resumo PDF |
| Cleide Calgaro, Henrique Mioranza Koppe Pereira | ||
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