A Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho e o Ativismo Judicial: A Defesa da Hermenêutica Constitucional não Seletiva

Humberto Lima de Lucena Filho, Marcela Moreno Branco

Resumo


O presente trabalho dedica-se à análise da súmula 443 editada pelo Tribunal Superior do Trabalho, que trata da presunção de dispensa discriminatória do empregado portador de doença que cause estigma social, sob a perspectiva do ativismo judicial no direito laboral brasileiro e sua influência objetiva no direito material e processual do trabalho na perspectiva de uma hermenêutica constitucional não unívoca. Busca, ainda, conceituar o instituto da estabilidade para que se possa configurar os malefícios e equívocos dela decorrentes. Conclui, portanto, pelo excesso ínsito na analogia que consubstanciou o posicionamento judicial reiterado. A pesquisa observa o método lógico-dedutivo operacionalizado pelo auxílio da revisão bibliográfica, posicionamento jurisprudencial e legislação aplicável.


Palavras-chave


Poder judiciário, Ativismo judicial, Estabilidade

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2015.v1i1.336

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